CBS vale a partir de 1º de janeiro de 2027 no lugar de PIS, Cofins e IPI; Senado fixa a alíquota

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) passa a valer em 1º de janeiro de 2027 e substitui o PIS, a Cofins e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), informou a Agência Câmara nesta quinta-feira, 22. O percentual que o consumidor e as empresas vão pagar ainda não existe: o Senado precisa fixá-lo até 15 de dezembro.

A CBS nasceu da reforma tributária e vinha sendo aplicada em fase de testes. A reforma fixou um teto para a soma da CBS com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), este último de estados e municípios, que vai ocupar o lugar do ICMS e do ISS. A alíquota máxima combinada é de 26,5%.

Quem calcula a alíquota e até quando

A Receita Federal entregou ao Tribunal de Contas da União (TCU), em setembro, a proposta de cálculo da alíquota da CBS. Segundo a Agência Câmara, o tribunal tem até o fim de outubro para homologar o cálculo e enviá-lo ao Senado. A Casa então edita uma resolução com o percentual oficial, com prazo até 15 de dezembro.

Na entrega ao TCU, a Receita enviou o modelo de cálculo e não uma estimativa numérica, segundo reportagem do Broadcast reproduzida pelo DGABC. Pela mesma reportagem, o número só deve ser conhecido depois das eleições. O Resenhando não localizou, até a publicação, estimativa oficial da alíquota.

Se o Senado não votar a resolução, vale o percentual calculado pelo próprio TCU, de acordo com a análise do escritório TagD Law sobre a Lei Complementar 214/2025.

O que muda para famílias e empresas

As famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) terão direito à devolução de parte do imposto pago em produtos e serviços essenciais, o chamado cashback. A cobrança passa a ocorrer só no destino das mercadorias, e não na origem.

Nos produtos industriais, o mecanismo chamado split payment dá ao comprador o crédito imediato do imposto pago ao fornecedor. Em 2027, o IBS também entra em fase de testes.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou, segundo a Agência Câmara, que o sistema de débito e crédito desonera as etapas de produção e permite que a indústria brasileira volte a ser competitiva. "Vai permitir que o Brasil deixe, a médio prazo, de ser uma economia primário-exportadora", disse o parlamentar.

Novas regulamentações da reforma ainda serão enviadas ao Congresso, conforme o título da própria nota da Câmara. Para quem paga, a pergunta que resta é objetiva: quanto da carga atual de PIS, Cofins e IPI a nova alíquota vai repor. A resposta depende do cálculo do TCU, que deve chegar ao Senado até o fim de outubro, e da resolução que a Casa votar até 15 de dezembro.

Fonte primária: Agência Câmara, 22/10/2026.