Eduardo Braga é escolhido relator-geral do Orçamento 2027, com superávit de R$ 18,6 bi em jogo

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator-geral do projeto de lei do Orçamento da União para 2027. O anúncio foi feito nesta terça-feira (3), depois de uma reunião de líderes com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), segundo a Agência Senado.

É a segunda vez que Braga assume a função. A primeira foi em 2016. Pelas redes sociais, o senador disse que vai priorizar recursos para saúde, educação, infraestrutura e segurança pública, e que sua relatoria manterá o "compromisso com o equilíbrio fiscal e a responsabilidade com o dinheiro de cada brasileiro".

O que está em análise e em que ordem

A Lei Orçamentária Anual (PLN 24/2026) chegou ao Congresso em agosto. Antes dela, os parlamentares precisam votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (PLN 2/2026). As duas tramitam na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e dependem de votação em sessão do Congresso Nacional. A Agência Senado não informa datas para essas votações.

O projeto enviado pelo Executivo prevê Selic de 12,53% no fim de 2027, dólar médio a R$ 5,22 e salário mínimo de R$ 1.741. O superávit primário previsto é de R$ 18,6 bilhões, pouco mais de 0,1% do PIB.

Onde a IFI vê risco para a meta

A meta fiscal de 2027 na proposta de diretrizes é um superávit de R$ 73,2 bilhões, ou 0,5% do PIB, com piso de tolerância de R$ 36,6 bilhões. O resultado efetivo previsto fica bem abaixo dela. Só depois de descontar despesas que a lei permite excluir da apuração o número supera a meta: com esse abatimento, o resultado do governo central passa de R$ 18,6 bilhões para R$ 83,4 bilhões (0,6% do PIB), conforme o Relatório de Acompanhamento Fiscal de setembro da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado.

A própria IFI avalia que o projeto traz riscos para o cumprimento da meta. Do lado da receita, ela cita a possibilidade de frustração se a economia crescer menos que os 2,5% projetados. Do lado da despesa, aponta que as economias estimadas em benefícios previdenciários e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem não se materializar, e que o novo aporte ao Fundo de Compensação aos Estados, ligado à troca do IPI pelo Imposto Seletivo, não estava nas projeções anteriores do órgão. Sobre esse tema, o Resenhando mostrou que o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que enviaria ao Congresso a MP do Imposto Seletivo.

Em junho, no relatório anterior, a IFI projetava para 2027 um déficit primário efetivo de R$ 86,1 bilhões. Mesmo nesse cenário, a meta poderia ser cumprida formalmente com um contingenciamento de R$ 35,7 bilhões em despesas discricionárias, segundo o órgão.

Para chegar à votação do Orçamento, o Congresso precisa antes concluir a LDO. Sobre outro tema da semana em que o senador aparece, o Resenhando publicou a cobertura da audiência sobre a CBS na CAE.

Fontes: Agência Senado e Agência Câmara (notas de 03/11/2026); IFI, Relatório de Acompanhamento Fiscal nº 116, de setembro de 2026.