CAE aprova audiência sobre a CBS de 11,3%; Braga diz que Senado foi 'pego de surpresa'

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, 3, audiência pública sobre a alíquota de 11,3% da CBS prevista para 2027. O debate está marcado para terça, 10, segundo a Agência Senado.

O que a CAE aprovou e o que vem depois

O requerimento (REQ 107/2026) é do senador Izalci Lucas (PL-DF). A audiência deve reunir representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Receita Federal, do Ministério da Fazenda, de secretarias estaduais de Fazenda e de entidades dos setores produtivos. O objetivo, de acordo com a Agência Senado, é esclarecer os fundamentos do cálculo e os possíveis efeitos sobre contribuintes e setores econômicos.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária, informou à comissão que o TCU deve encaminhar à Presidência do Senado, também na terça, 10, o estudo que fixou a alíquota de referência. A informação, segundo ele, vem de comunicação da Secretaria-Geral da Mesa. O documento chega por ofício e depois é remetido à CAE, que prepara o projeto de resolução com o percentual definitivo.

O presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), indicou Braga para relatar esse projeto. O Senado tem até 15 de dezembro para aprovar a resolução. Se o prazo passar sem votação, vale o percentual calculado pelo TCU.

A CBS é a contribuição federal que passa a substituir o PIS e a Cofins na reforma tributária.

De 9,21% para 11,3%

No dia 28 de outubro, o TCU aprovou o cálculo da alíquota de referência em 11,3%. A estimativa considerada até então era de 9,21%, ou seja, 2,09 pontos percentuais a menos.

Braga questionou o resultado na reunião. "Todos nós fomos pegos de surpresa com uma alíquota de 11,3% na CBS. Agora vamos com responsabilidade aprofundar esse debate aqui no Senado", afirmou. O relator defendeu análise detalhada dos critérios usados pelo tribunal.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) pediu que a discussão leve em conta também o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios. Pelas contas dele, a soma das duas alíquotas pode passar de 30%. Braga concordou com a preocupação, mas sustentou que a audiência deve tratar primeiro da CBS, porque a alíquota de referência do IBS ainda não foi definida.

As providências de Izalci

Além do requerimento da audiência, Izalci disse ter enviado à Mesa do Senado um ofício pedindo esclarecimento sobre o rito legislativo da resolução. Também encaminhou ao Ministério da Fazenda um requerimento de informações sobre os dados usados no cálculo da CBS. O senador ainda preparou um projeto de lei complementar para prever verificações anuais da alíquota.

O governo defende o cálculo. Em entrevista nesta terça, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que os números enviados ao TCU apontam alíquota máxima de 11,3% e média próxima de 8,5%, ambas abaixo dos 12% previstos no projeto de lei da CBS enviado ao Congresso pelo então ministro Paulo Guedes, segundo a Agência Brasil. Para Durigan, o resultado dá condições para o Congresso rever exceções e regimes favorecidos incluídos durante a tramitação da reforma, o que abriria espaço para redução gradual das alíquotas.

Os dois números aparecem lado a lado no debate: os 11,3% da alíquota de referência e a média próxima de 8,5% citada pelo ministro. O Senado só terá o estudo em mãos na semana que vem. A aprovação do cálculo pelo TCU e o cronograma de audiências na CAE já foram tratados pelo Resenhando.

Fontes: Agência Senado e Agência Brasil, 3 de novembro de 2026.