Clubes pedem ao STF transição para o fim das bets; Flamengo estima perda de R$ 430 milhões por ano

Representantes de clubes de futebol disseram nesta terça-feira (3), em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), que a proibição das apostas de quota fixa compromete receitas contratadas sob a regra então em vigor e pediram um período de transição. O vice-presidente do Flamengo, Flávio Willeman, estimou que o clube pode perder cerca de R$ 430 milhões por ano, segundo a Agência Brasil.

A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator das ações contra a Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu a exploração e a publicidade das bets. Os recursos foram apresentados pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que pedem a suspensão da MP.

"O Flamengo respeita as regras jurídicas vigentes. Portanto, buscou a sua reestruturação à luz desses preceitos", afirmou Willeman.

O presidente do Fluminense, Mattheus Montenegro, disse que a perda não se limita ao patrocínio na camisa. Segundo ele, empresas de apostas também compram cotas de publicidade das emissoras, o que atinge as receitas de direitos de transmissão. Montenegro criticou o prazo de dez dias para adaptação: "Não teve no mundo nenhum mercado que restringiu a publicidade das casas de apostas em menos de 10 meses. O Brasil está tentando fazer isso com o prazo de 10 dias."

O que os outros clubes pediram

O advogado do Botafogo, Bichara Abidão Neto, lembrou que a SAF está em recuperação judicial e que o plano considera o fluxo de caixa do patrocínio master firmado com uma casa de apostas. O representante do Cruzeiro, José Francisco Manssur, argumentou que a proibição cria desequilíbrio com clubes sul-americanos, "especialmente" os argentinos, que seguirão com bets nas camisas.

A advogada do São Paulo, Danielle Maiolini, pediu que o Supremo considere contratos firmados de boa-fé e, se mantiver a proibição, estabeleça regras de transição. Ela citou ainda a integridade esportiva, já que plataformas fora do alcance da regulação brasileira podem continuar operando. O advogado do Corinthians, Pedro Luís Soares, reconheceu que o vício em apostas é "um problema crônico familiar brasileiro", mas defendeu adaptação gradual.

O que o governo respondeu

O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu a validade da MP e disse que a regulamentação de 2023, com limites de publicidade e fiscalização, não bastou para proteger a população. "Incoerente seria conhecer o sofrimento das famílias e insistir no mesmo caminho apenas para preservar patrocínios e receitas empresariais", afirmou, segundo a Agência Brasil.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, disse que o governo constatou uma "proximidade indesejável" entre as bets e o crime organizado. Segundo dados do ministério levados ao STF, R$ 3,3 bilhões em movimentações suspeitas foram bloqueados em 21 operações desde 2018. Segundo a Agência Brasil, o país tinha cerca de 50 milhões de usuários e mais de 80 empresas no setor antes da proibição.

Fux também respondeu a críticas sobre a lista de participantes, que teria privilegiado clubes e empresas do setor. Disse ter ouvido, em audiência de novembro de 2024, entidades contrárias às bets e afirmou ter formado "a percepção de que as bets devem ser banidas". Fux é relator de oito ações diretas de inconstitucionalidade sobre as bets.

Como fica a tramitação

O plenário já iniciou o julgamento do tema em agosto, interrompido por pedido de vista do ministro Flávio Dino, como o Resenhando noticiou na época. Fux não decidiu os pedidos de liminar e tem indicado que levará o assunto direto ao plenário. Não há data marcada para o julgamento. Sobre o lado criminal, o Resenhando relatou em agosto a operação da Polícia Federal que bloqueou R$ 1,1 bilhão em lavagem ligada a bets.