Fux marca para 3 de novembro audiência pública no STF sobre a MP que proíbe as bets
Encontro ouvirá 26 instituições, entre elas AGU, Fazenda, CNI, CNC, clubes de futebol e a PGR, na ADI 8027
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para terça-feira, 3 de novembro, uma audiência pública sobre os impactos da Medida Provisória 1.394/2026, que proíbe a exploração de apostas de quota fixa, as bets, e prevê o encerramento das autorizações das empresas do setor. O encontro começa às 10h, na sala de sessões da Segunda Turma, e ouvirá 26 instituições, segundo o portal do STF.
A audiência foi marcada dentro da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, proposta pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). A entidade pede a suspensão imediata da MP e, no mérito, a declaração de inconstitucionalidade, além de que o Supremo reconheça a validade das leis que regulamentam a modalidade no país. Segundo o tribunal, o próprio autor da ação, a Advocacia-Geral da União (AGU) e entidades admitidas como amici curiae pediram a realização do encontro.
Quem foi convidado a falar
A lista inclui a ANJL, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Ministério da Fazenda e a AGU. Também estão previstos o procurador-geral da República, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) e o Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ Reg).
Entre os clubes de futebol estão Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa, além da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O assunto toca o caixa dos times: o Resenhando mostrou que sete clubes da Série A jogam sem patrocinador máster desde a proibição.
O que a AGU pediu e o que o STF já julgou
Ao solicitar a nova audiência, a AGU argumentou que a experiência acumulada desde a audiência anterior sobre o tema, realizada em novembro de 2024, as novas evidências sobre os impactos das apostas e a edição da MP justificam atualizar o debate e incluir outras perspectivas. O despacho de Fux está disponível na íntegra no site do tribunal.
Outras seis ações tratam do mesmo assunto e estão relacionadas ao processo: ADI 7.721, 7.723, 7.749, 8.024, 8.028 e 8.035. As ADIs 8024 e 8027, já noticiadas pelo Resenhando, pedem 180 dias de transição antes de as empresas saírem do ar, e a ANJL e o IBJR pediram a Fux a suspensão imediata da MP.
A página do tribunal não informa se Fux decidirá sobre o pedido de suspensão da MP depois da audiência.
