CMO aprova R$ 115 milhões para atender venezuelanos em Roraima
CMO aprova crédito de R$ 115 milhões para saúde, educação e segurança em Roraima; votação de R$ 185,5 bi fica para a próxima semana.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou nesta terça-feira, 3, um crédito especial de R$ 115 milhões no Orçamento de 2026 para o governo federal atender ao aumento do fluxo de venezuelanos em Roraima. O texto é o PLN 27/2026, e a próxima etapa é o Plenário do Congresso Nacional, informou a Agência Câmara.
Os recursos vão para ações de saúde, educação e segurança pública. A ementa do projeto, apresentado em 29 de outubro, indica os três ministérios que receberão o dinheiro: Educação, Justiça e Segurança Pública e Saúde. A nota da Agência Câmara não informa quanto fica com cada pasta.
Crédito especial é o instrumento usado quando não há dotação no Orçamento para a despesa. O governo só pode gastar depois que o Congresso aprova.
Na Comissão, a votação mais pesada ficou para depois. Os parlamentares debateram o PLN 23/2026, que abre crédito suplementar de R$ 185,5 bilhões para pagar benefícios previdenciários e sociais, e adiaram a votação para a próxima semana.
O valor já estava previsto no Orçamento, mas depende de autorização do Congresso porque ultrapassa o limite da chamada regra de ouro. Prevista na Constituição, ela impede que o governo se endivide acima do que gasta com investimentos e com o pagamento de dívidas. Desde 2019, segundo a Agência Câmara, o Congresso aprova créditos por causa do descumprimento dessa regra. Já publicamos o que o projeto prevê e a estimativa da Instituição Fiscal Independente (IFI) para a regra de ouro em 2026.
O que o relator pediu para o crédito de R$ 185,5 bilhões
O relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), disse que o governo pediu a redução do crédito para R$ 149,4 bilhões, valor que corresponderia à necessidade atualizada. Ele se declarou favorável ao projeto, mas fez ressalvas pelo risco à dívida pública.
"A autorização excepcional não constitui precedente para naturalizar o financiamento recorrente de despesas correntes mediante endividamento", afirmou Leal, segundo a Agência Câmara. O relator também cobrou que o Poder Executivo apresente à CMO informações periódicas sobre emissões, fontes substituídas, desembolso e efeitos na dívida.
O presidente da CMO, deputado Domingos Neto (PSD-CE), disse que os líderes partidários fecharam acordo para votar neste ano a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária de 2027.
A votação do PLN 23/2026 foi adiada para a próxima semana, segundo a Agência Câmara. Os dois projetos podem ser acompanhados pelo número na página de proposições da Câmara dos Deputados.
