Governo pede R$ 15,3 milhões extras para BB Ativos, TBG e Docas do Ceará
PLN 34/2026 reforça o Orçamento de Investimento das estatais; parte do dinheiro sai de manutenção que a TBG deixa de fazer
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O governo federal pediu ao Congresso Nacional um crédito suplementar de R$ 15,26 milhões no Orçamento de Investimento da União de 2026, em favor de três estatais: a BB Ativos S.A., a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) e a Companhia Docas do Ceará (CDC). A proposta é o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 34/2026, enviado pela Presidência da República em 15 de outubro, segundo a Agência Câmara e os dados abertos da Casa.
O valor exato na ementa é de R$ 15.262.700. O texto trata de reforço de dotações que já existem na Lei Orçamentária e não cria programa novo.
Para onde vai o dinheiro
A Agência Câmara detalha o destino de cada parcela:
- BB Ativos, empresa do Banco do Brasil especializada em crédito: ampliar a capacidade de execução do portfólio tecnológico e modernizar a infraestrutura de rede e de segurança.
- TBG: expandir o Sistema de Transporte do Trecho Sul.
- CDC: concluir a reforma do prédio administrativo.
A nota da Agência Câmara não informa quanto cabe a cada uma das três empresas, só o total pedido e a finalidade de cada parcela.
De onde sai a verba
No caso da TBG, o dinheiro vem do cancelamento de ações de manutenção de infraestrutura que já estavam previstas no planejamento da empresa para este ano. Ou seja, a transportadora remaneja recursos próprios: deixa de executar manutenção para financiar a expansão do trecho sul do gasoduto.
Na Docas do Ceará, a conclusão da reforma do prédio administrativo vem acompanhada de um adiamento. A adequação das instalações de acostagem, movimentação e armazenagem de cargas do Porto de Fortaleza foi empurrada para 2027.
Como o texto tramita
O prazo para o Executivo encaminhar pedidos de créditos suplementares e especiais ao Orçamento de 2026 terminou em 15 de outubro, o mesmo dia em que o PLN 34 foi apresentado. Ele entrou no limite da janela.
A proposta passa primeiro pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e depois pelo Plenário do Congresso, em sessão conjunta de deputados e senadores. Na consulta aos dados abertos da Câmara, em 1º de novembro, a situação do projeto era "aguardando despacho". Não há relator designado nem data para votação.
Não é o único pedido do tipo na fila. O PLN 35/2026 abre cerca de R$ 115 milhões para o Tribunal de Contas da União, a Justiça e o Ministério Público da União. Somados, os dois projetos passam de R$ 130 milhões em créditos extras no Orçamento deste ano.
O Orçamento de Investimento reúne os gastos de capital das empresas em que a União tem a maioria do capital votante. Um crédito suplementar nesse orçamento autoriza a estatal a investir além do previsto na Lei Orçamentária. A fonte de cada parcela, como o remanejamento de manutenção na TBG, vem descrita no próprio projeto.
O sistema de tramitação da Câmara não registra relator nem data de votação para o PLN 34. As empresas não comentaram o projeto nas informações públicas consultadas.
