TCDF bloqueia R$ 2,76 bilhões de cinco ex-dirigentes do BRB e abre Tomada de Contas

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou a indisponibilidade de até R$ 2.761.749.206,55 em bens e contas de cinco ex-integrantes da alta administração do Banco de Brasília (BRB), banco público controlado pelo governo do Distrito Federal. A decisão foi unânime e saiu em sessão reservada na quarta-feira, 23.

A medida é cautelar e vale por um ano, segundo a nota publicada pela própria corte de contas. Os ex-dirigentes atingidos têm 30 dias para se manifestar. O valor exato e o número de atingidos não constam da nota pública do tribunal: os dois dados foram informados pela corte à Agência Brasil. O bloqueio nasce das apurações sobre os negócios do BRB com o Banco Master, instituição liquidada pelo Banco Central em novembro do ano passado por indícios de gestão fraudulenta.

"A medida tem por objetivo resguardar eventual ressarcimento aos cofres públicos diante de indícios apontados em apurações relacionadas a operações conduzidas pela instituição financeira", informou o tribunal.

O que o tribunal determinou além do bloqueio

A decisão do TCDF vai além da indisponibilidade dos bens, e é nessa parte que está o alcance real da medida. O tribunal converteu o processo 00600-00003617/2025-75-e em Tomada de Contas Especial, o instrumento usado para apurar responsabilidade e quantificar dano ao patrimônio público. É a conversão que abre caminho para a imputação de débito.

A corte também mandou o BRB entregar em até 24 horas o relatório da auditoria independente que o próprio banco contratou para medir o prejuízo das operações com o Master. E determinou a audiência do atual diretor-presidente da instituição, que tem 30 dias para justificar por que descumpriu uma determinação anterior do tribunal sobre envio de informações.

Há ainda um prazo de 15 dias para o banco apresentar esclarecimentos e documentação sobre os fatos tratados na representação do Ministério Público de Contas do DF (MPC/DF), que foi a peça que deu origem ao processo. Por fim, o TCDF previu instrução prioritária para avaliar se o bloqueio deve alcançar outros agentes, caso as diligências em curso confirmem os indícios.

Por que um banco estadual entrou no caso Master

O BRB é controlado pelo governo do Distrito Federal e, portanto, responde ao controle externo do TCDF. A suspeita sob apuração é de que ex-dirigentes do banco tenham recebido vantagem indevida para autorizar a compra de carteiras de crédito do Master, em valor que pode passar de R$ 12 bilhões. O tamanho final do rombo ainda não foi divulgado.

A investigação criminal do mesmo conjunto de fatos corre na Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, sob supervisão do Supremo Tribunal Federal. São trilhos separados: o TCDF apura dano ao erário e busca ressarcimento; a PF apura crime.

Há um dado administrativo que ajuda a medir a situação do banco. O BRB está em desconformidade regulatória por não cumprir os prazos legais de apresentação de balanço operacional e patrimonial. Os demonstrativos não são publicados desde o ano passado. Um banco público que não publica balanço deixa o controlador, o regulador e o contribuinte sem o instrumento mais básico de acompanhamento.

Quanto vale o bloqueio na conta do contribuinte do DF

O valor determinado, R$ 2,76 bilhões, é próximo do que o Distrito Federal gasta por ano em áreas inteiras de governo. O bloqueio não recupera esse dinheiro por si só: ele apenas impede que os bens sejam vendidos ou transferidos enquanto a Tomada de Contas Especial corre. O ressarcimento, se houver, depende do julgamento do mérito.

O caso já produziu efeito fora do DF. Em agosto, o Tribunal de Justiça da Bahia pediu o fim do contrato de depósitos judiciais com o BRB, e o banco tentou prorrogar o acordo. No Congresso, o senador Izalci Lucas cobrou responsabilização dos investigados nas CPIs que tratam do BRB e do Master.

O que acompanhar a partir de agora

• O relatório da auditoria independente contratada pelo BRB, que o tribunal exigiu em 24 horas, e o que ele aponta de prejuízo.
• A resposta do atual diretor-presidente sobre o descumprimento da determinação anterior, com prazo de 30 dias.
• A defesa dos cinco ex-dirigentes, também em 30 dias, e eventual pedido de reconsideração do bloqueio.
• A publicação dos balanços atrasados do banco, que é o que encerra a desconformidade regulatória.

O BRB não havia se manifestado publicamente sobre a decisão até a publicação deste texto. A nota integral do tribunal está no site do TCDF.