TJBA pede fim do contrato com o BRB e banco tenta prorrogacao
Depositos judiciais da Justica baiana passam a ir para a Caixa a partir de 28 de agosto; BRB pediu prazo ate a recomposicao patrimonial
O Tribunal de Justica da Bahia pediu o encerramento do contrato que mantem com o Banco de Brasilia, o BRB, a partir de 28 de agosto, e a direcao do banco solicitou a prorrogacao do acordo. A informacao foi publicada pelo Correio Braziliense nesta segunda-feira, 24.
Com o fim do contrato, os novos depositos judiciais e os bloqueios determinados pela Justica baiana passam a ser direcionados exclusivamente a Caixa Economica Federal. A transicao, segundo a Corte, sera gradual, para garantir a continuidade dos servicos.
Depositos judiciais sao os valores retidos em processos, como precatorios, pensoes, indenizacoes e quantias penhoradas, que ficam sob guarda de uma instituicao financeira ate a decisao final. Sao recursos de terceiros que permanecem no banco por anos e formam uma base de funding estavel para a instituicao que detem o contrato.
O que motivou o pedido do tribunal
A mudanca faz parte do projeto Deposito Seguro, criado pela Corte baiana para modernizar a gestao dos recursos depositados em processos judiciais.
O TJBA nao detalhou publicamente o valor do contrato nem o volume de depositos envolvidos, e a materia do Correio Braziliense tambem nao traz esses numeros.
Contratos de deposito judicial sao firmados entre o tribunal e a instituicao financeira e passam por renovacao periodica. Enquanto vigoram, o banco administra os valores retidos nos processos e remunera os depositantes conforme os indices definidos em lei. A troca de instituicao exige migracao de contas ativas, o que costuma ser feito em etapas para nao interromper levantamentos e pagamentos ja determinados por decisao judicial.
A Caixa Economica Federal e a Banco do Brasil concentram historicamente esse tipo de contrato no pais, por serem bancos federais. A entrada de instituicoes estaduais nesse mercado depende de disputa a cada renovacao.
O pedido do BRB
A direcao do BRB solicitou a prorrogacao do contrato ate a recomposicao patrimonial do banco e propos a definicao de um cronograma de migracao, na hipotese de a conta nao permanecer com a instituicao. Segundo o relato publicado pelo Correio Braziliense, o banco avalia como grande a possibilidade de perder o contrato.
A saida da Bahia reduz a presenca do banco publico do Distrito Federal fora de sua base de origem. O BRB expandiu a atuacao nos ultimos anos com contratos de folha e de depositos judiciais em outras unidades da federacao, estrategia que depende de renovacoes periodicas junto a tribunais e governos estaduais.
O banco e controlado pelo Governo do Distrito Federal e ja foi tema de discussao no Congresso. Em agosto, o senador Izalci Lucas cobrou no plenario a responsabilizacao de investigados nas CPIs que trataram do INSS e do BRB.
As posicoes do tribunal e do banco reproduzidas nesta reportagem constam da apuracao do Correio Braziliense, publicada em 24 de agosto de 2026.
