Quase 20 milhões de empreendedores trabalham sem CNPJ; registro vai de 50,4% em SC a 11,8% no Pará

O Brasil tinha 30,6 milhões de empreendedores em 2025 e 19,9 milhões deles trabalhavam sem CNPJ, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua divulgada nesta quarta-feira, 23, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa de registro chegou a 35%, a maior da série iniciada em 2012.

O levantamento é a edição anual de características adicionais do mercado de trabalho. O IBGE classifica como empreendedor quem trabalha explorando o próprio negócio, seja empregador, com pelo menos um empregado, seja trabalhador por conta própria. Em 2025, os dois grupos somavam 30,6 milhões de pessoas num universo de 103 milhões de ocupados, e 10,7 milhões estavam em empreendimento inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

A proporção era de 24% em 2012 e de 29,3% em 2019, último ano antes da pandemia. A série não tem 2020 e 2021, quando a coleta foi inviabilizada pela covid-19. Em 2022 a taxa saltou para 34,1%, recuou a 33% em 2023, subiu a 33,6% em 2024 e fechou 2025 em 35%.

A diferença entre os dois tipos de empreendedor é o dado que explica o resto. Entre os empregadores, 81,1% têm CNPJ, patamar que o IBGE classifica como estável e elevado desde 2019. Entre os trabalhadores por conta própria, o registro fica em 27,1%, o maior de toda a série, mas ainda abaixo de um terço. Em 2012 eram 15%.

Onde o registro é regra e onde é exceção

O recorte por unidade da federação, extraído pelo Resenhando da tabela 7233 do Sidra, sistema de dados do próprio IBGE, mostra um país partido ao meio. Santa Catarina lidera, com 50,4% dos empreendedores em negócio registrado. Vêm em seguida o Distrito Federal, com 47,5%, São Paulo, com 47,2%, o Rio Grande do Sul, com 45,5%, e o Paraná, com 45,3%.

Na outra ponta estão Pará, com 11,8%, Maranhão, com 12,4%, Amapá, com 13,3%, e Amazonas, com 15%. A distância entre o primeiro e o último colocado é de mais de quatro vezes. Nove unidades da federação ficam acima da média nacional; as outras 18 ficam abaixo. Nos estados de amostra menor, o coeficiente de variação passa de 10% em Amapá, Roraima e Acre, então ali o número vale como patamar, não para comparação de décimos.

O IBGE não divulga série de custo de abertura de empresa. O que o instituto associa à taxa de registro é escolaridade. Segundo o analista da pesquisa, William Kratochwill, "a taxa de registro está fortemente ligada ao nível de instrução" e o trabalho por conta própria é feito, em grande parte, por pessoas com instrução mais baixa. As declarações foram dadas à Agência Brasil, da EBC, no dia da divulgação.

Os números da pesquisa sustentam a leitura. Pela primeira vez na série, mais da metade dos trabalhadores por conta própria com ensino superior tinha registro formal: 50,8%. Entre os de ensino médio completo e superior incompleto, o índice foi de 29,7%. Cai para 18,6% entre os de ensino fundamental completo e médio incompleto e para 11% entre os sem instrução e com fundamental incompleto.

O que o MEI cobra de quem quer sair da informalidade

Kratochwill atribui o avanço entre os conta própria de maior escolaridade a programas de desburocratização, com destaque para o Microempreendedor Individual. "É um programa que facilita o registro, facilita para a pessoa ter a sua empresa legalizada, registrada, que possa abrir uma conta no banco, realizar operações, receber formalmente via Pix ou boleto", disse o analista, na mesma entrevista.

O enquadramento no MEI, porém, é fechado por regras. O trabalhador precisa exercer atividade que esteja na lista de ocupações permitidas, contratar no máximo um empregado que receba o piso da categoria ou um salário mínimo, não ser sócio de outra empresa e faturar até R$ 81 mil por ano, com exceções conforme a atividade. Quem passa desse teto ou exerce ocupação fora da lista precisa de outro regime, com contabilidade e tributos maiores.

Ter CNPJ dá acesso a emissão de nota fiscal, crédito e serviços bancários empresariais, contratação formal de funcionário e benefícios previdenciários como aposentadoria por idade e por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. Em contrapartida, o registro coloca o negócio dentro da base tributária.

A pesquisa também mediu a filiação a cooperativas entre empregadores e conta própria. O índice caiu de 6,3% em 2012 para 4,7% em 2025.

Os microdados e as tabelas completas estão no Sidra, sistema de recuperação automática do IBGE, e a divulgação oficial está na sala de imprensa do instituto. O instituto divulgou no mesmo dia o recorte de sindicalização da pesquisa, que mostrou 8,8% dos ocupados ligados a sindicato. O Resenhando já publicou o retrato da informalidade em 37,4% dos ocupados no segundo trimestre e a tramitação do projeto que isenta o jovem empreendedor de tributos federais, hoje à espera de parecer na Câmara. A próxima divulgação anual da Pnad Contínua entra no calendário do IBGE para 2027.