Indústria cobra gás mais barato e Petrobras rebate: Câmara debate leilão compulsório

Representantes da indústria defenderam, em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 4, que a Petrobras seja obrigada a vender parte do gás natural que comercializa em leilões abertos a concorrentes. A Petrobras respondeu que a abertura do mercado já aconteceu. A íntegra do debate está na Agência Câmara.

"O gás vendido a 9 dólares, ou talvez até mais, se aproximando de 11, foi vendido a 6 nos leilões", afirmou Paulo Pedrosa, presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace), ao citar o leilão recente da PPSA.

O que prevê o projeto

A audiência reuniu as comissões de Desenvolvimento Econômico e de Minas e Energia para discutir o Projeto de Lei 5802/25, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). O texto trata da desconcentração do mercado de gás natural, o chamado "gas release". Pelo mecanismo, o agente dominante vende uma parte do gás em leilões compulsórios, e outras empresas disputam o volume.

Os defensores do projeto dizem que o setor segue muito concentrado na Petrobras e que isso eleva os custos repassados a toda a cadeia produtiva. Para Pedrosa, a queda de preço beneficia a indústria e o governo: o gás mais barato recuperou produção, gerou emprego e rendeu imposto.

Fernanda Fiorentini Costa, advogada da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro), disse que o gás é insumo contínuo na fabricação de vidro, que opera em temperaturas elevadas. Segundo ela, o preço pesa na competitividade diante do produto importado, e a entidade defende a abertura efetiva do mercado.

O que dizem ANP e Petrobras

A ala contrária à medida, conforme o registro da Agência Câmara, vê risco de insegurança regulatória e de desestímulo a investimentos em infraestrutura e produção. O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Artur Watt, afirmou que a agência já regulamenta a Lei do Gás com medidas para reduzir a concentração. Entre elas, citou ações sobre capacidade de produção e escoamento, leilões e restrições de venda entre produtores.

Watt contou que a consulta pública da ANP recebeu mais de 600 contribuições. A agência marcou uma nova audiência pública para 19 de novembro e, segundo ele, quer preservar o gás próprio da Petrobras para que a empresa continue investindo.

O gerente executivo de Gás e Energia da Petrobras, Álvaro Ferreira Tupiassu, afirmou que a empresa já enfrenta concorrência de fato: são seis terminais de outras empresas, 35 supridores que não são a Petrobras e quase 10 importadores independentes. Tudo isso, segundo ele, surgiu em cerca de três anos, enquanto em outros países a abertura levou de 15 a 20 anos. Na avaliação dele, não é hora de redistribuir o mercado, e sim de incentivar investimento. Tupiassu acredita que os preços ainda vão cair.

O que vem agora

O projeto de Kataguiri segue em análise nas comissões, sem data de votação divulgada. O ponto de partida do debate é a diferença citada por Pedrosa entre o preço do contrato e o do leilão. O número do leilão da PPSA e o 19 de novembro, dia da audiência da ANP, são as duas referências para acompanhar se a regra sai por lei ou por regulação.

Em setembro, o Resenhando mostrou outra frente do mesmo tema: a disputa em torno do gás natural no programa Redata. Para outro ângulo do custo de energia e insumos na indústria, veja a cobertura sobre minerais críticos e o fundo do BNDES.