Governadores de Sergipe e do Amazonas pedem gás natural no Redata
Fábio Mitidieri e Roberto Cidade enviaram ofícios a Lula em 17 de setembro; a definição das fontes de energia ficou para portaria interministerial
Os governadores de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), e do Amazonas, Roberto Cidade (União Brasil), enviaram ofícios ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 17 de setembro para pedir que o gás natural seja incluído entre as fontes de suprimento elétrico aceitas nos data centers enquadrados no Redata. A informação foi divulgada pelo Poder360 na noite de 18 de setembro.
O Redata é o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, criado pela Lei 15.504 e sancionado por Lula em 15 de setembro. O regime concede desoneração tributária a empreendimentos de processamento de dados instalados no país, num momento em que empresas de tecnologia procuram território para novos centros.
A disputa está na energia. O texto original condicionava o incentivo a data centers abastecidos por energia 100% renovável. Uma emenda aprovada no Senado, já na fase final da tramitação, ampliou o critério para fontes "consideradas de baixa emissão", expressão que a lei não delimita. Caberá à regulamentação dizer se o gás natural cabe nessa definição.
O que dizem os ofícios
Mitidieri sustenta que a exclusão do gás inviabiliza o projeto que Sergipe negocia. Segundo o Poder360, ele afirma no documento que uma regulamentação que retire o gás natural "poderá significar retirar de Sergipe o seu grande projeto". O estado projeta um data center de 1 gigawatt na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) e conta com o parque termelétrico a gás já instalado no litoral sergipano para garantir o fornecimento.
Roberto Cidade apresenta o pedido em outros termos. Ele escreveu que o estado não busca tratamento diferenciado nem afrouxamento ambiental.
O Amazonas não reivindica autorização automática para qualquer projeto, flexibilização dos compromissos ambientais ou tratamento privilegiado. Reivindica o direito de competir.
O argumento dos dois estados é o de que uma regra nacional uniforme produz efeitos distintos em territórios com matriz energética distinta. Amazonas e Sergipe pedem que os projetos possam combinar gás natural, fontes renováveis, armazenamento e geração dedicada.
Como fica a regulamentação
A definição sobre quais fontes de energia serão aceitas ficou de fora do decreto que regulamenta a lei e foi remetida a uma portaria interministerial, ainda não publicada. Em reportagem de 15 de setembro, o Poder360 informou que não havia consenso no governo sobre a flexibilização.
O Ministério de Minas e Energia atua pela inclusão. O ministro Alexandre Silveira defendeu publicamente que a regulamentação contemple diversas fontes, com o argumento de que o gás natural é classificado como de baixa emissão de carbono em parâmetros internacionais e de que a previsibilidade no fornecimento é condição para atrair investimento estrangeiro. Silveira tratou do tema em reunião com a associação brasileira de data centers em 15 de setembro, no dia da sanção.
O Poder360 não registra resposta do Palácio do Planalto aos ofícios dos dois governadores.
Roberto Cidade comanda o Amazonas desde maio, quando foi eleito pela Assembleia Legislativa em votação indireta, após a renúncia do governador Wilson Lima e do vice, Tadeu de Souza. Ele presidia a Assembleia Legislativa antes de assumir o Palácio Rio Negro.
O Redata foi aprovado depois de meses de disputa no Congresso, com pressão do setor produtivo pela votação no Senado. O regime já nasceu com custo fiscal projetado e com a promessa de destravar investimentos em infraestrutura digital (veja os termos da sanção).
