MP do diesel recebe 37 emendas e Congresso tem 60 dias para votar
Texto publicado em 11 de setembro substitui medida que perde validade no dia 26 e fixa auxílio de R$ 1 por litro
Senadores e deputados apresentaram 37 emendas à medida provisória que estende o subsídio para baratear a importação de óleo diesel usado por caminhões e outros veículos rodoviários, informou a Rádio Senado nesta sexta-feira, 18 de setembro de 2026. Trata-se da MP 1.391/2026, publicada no dia 11 para substituir outra medida provisória que perde a validade em 26 de setembro.
O valor do auxílio financeiro é de um real por litro do diesel tipo A, conforme portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta quarta-feira, 16, no Diário Oficial da União.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) apresentou seis das 37 emendas, que modificam prazos e dispositivos operacionais do texto. Ao comentar a tributação sobre a importação de diesel, quando foi editada uma medida provisória anterior de incentivo, ele apontou o limite da capacidade nacional de refino.
O Brasil tem um problema sério, que nós não conseguimos refinar a totalidade do que nós produzimos e aí temos que importar combustível, né? Então o governo tá tentando fazer algum tipo de proteção, principalmente no momento que nós estamos recolhendo safra, estamos transportando essa safra pros portos.
Como funciona o repasse
Assim como na medida provisória anterior, as empresas deverão descontar do preço de venda o valor correspondente à subvenção e informar a operação à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. O desenho transfere ao importador a obrigação de comprovar que o benefício chegou à bomba.
O modelo é de prazo curto e renovação sucessiva: o valor por litro é definido por ato do ministro da Fazenda e a subvenção vale por períodos de 30 dias, prorrogáveis por períodos iguais. A cada renovação, a conta volta a ser decidida por portaria, sem passar pelo Congresso.
Como fica a tramitação
O Congresso Nacional tem prazo de 60 dias para analisar a medida provisória, podendo prorrogar por mais 60. Durante o recesso parlamentar, de 23 de dezembro a 1º de fevereiro, a contagem fica suspensa. Na prática, a MP editada em 11 de setembro tem fôlego para atravessar o calendário eleitoral e chegar ao ano que vem sem votação concluída.
Não é a primeira medida provisória de subvenção a combustíveis levada ao Congresso neste ano. O crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões da MP 1.389/2026 e o pacote anterior, de R$ 3,47 bilhões, seguiram a mesma lógica de renovação por portaria.
As 37 emendas ainda precisam de parecer da comissão mista antes de a matéria ir a votação nos plenários da Câmara e do Senado.
