'Ninguém é doido de voltar atrás na reforma', diz chefe da Receita
Robinson Barreirinhas respondeu a promessas de reverter a mudança tributária feitas na campanha
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, afirmou nesta sexta-feira, 18 de setembro, que não vê possibilidade prática de reverter a reforma tributária. A declaração foi dada em evento sobre a implementação da mudança, segundo o Poder360.
"Ninguém é doido de voltar atrás na reforma tributária. Eu não vejo a menor possibilidade, porque isso é impossível, hoje, na prática", disse o secretário.
Barreirinhas respondeu a promessas de campanha de reverter a reforma, feitas pelo candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL). O argumento do secretário é operacional: as empresas já adaptaram sistemas ao novo desenho de tributos, e desfazer esse trabalho custaria mais do que mantê-lo.
Ele relatou a posição que ouve do setor produtivo. "Independentemente da disputa política, todas as entidades empresariais que vêm aqui me dizem: 'olha, ninguém vai voltar atrás'. Ninguém é doido de voltar para o caos que era ontem", afirmou.
O que está em transição
A reforma substitui tributos atuais pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios, e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal. O período de transição se estende até 2032, prazo em que os dois sistemas convivem.
O novo sistema substitui cinco tributos. O IBS toma o lugar do ICMS, estadual, e do ISS, municipal. A CBS substitui PIS, Cofins e, na prática, absorve parte da função do IPI, que passa a operar com alíquota reduzida a zero para a maioria dos produtos, com exceção da Zona Franca de Manaus.
A cobrança segue o princípio do destino: o imposto fica com o estado e o município onde o bem é consumido, e não onde é produzido. Foi esse desenho que sustentou o apoio da maior parte dos governadores à mudança e, ao mesmo tempo, gerou resistência em unidades da federação que atraíram empresas com benefício fiscal.
É esse calendário longo que sustenta os dois lados do debate. Para quem defende a reforma, cada ano de convivência aumenta o custo de recuar. Para quem promete revisão, a transição ainda inacabada é justamente a janela em que a mudança seria possível.
A campanha de Flávio Bolsonaro não detalhou publicamente como faria a reversão, quais dispositivos seriam alterados nem em que prazo. A reforma foi aprovada por emenda constitucional e sua alteração exigiria quórum qualificado nas duas Casas do Congresso.
A Receita Federal tem tratado a adaptação como fato consumado no setor produtivo. O argumento central de Barreirinhas é o da adaptação já feita: sistemas fiscais e contábeis reconfigurados, custo que as empresas não teriam interesse em pagar duas vezes.
A alíquota final do novo sistema segue sem definição fechada. Estimativa apresentada ao Comitê Gestor do IBS aponta patamar de 27,91%, número que colocaria o Brasil acima da Hungria, hoje a maior alíquota de IVA do mundo.
