Banco Central muda regras do Pix e cria cobrança híbrida com boleto
Novo regulamento também libera Pix Automático em conta-salário a partir de julho de 2027
O Banco Central anunciou nesta sexta-feira, 18 de setembro, um conjunto de mudanças no regulamento do Pix. As alterações ampliam funcionalidades do sistema, mexem nas regras de entrada e de saída das instituições participantes e criam a chamada cobrança híbrida, que reúne boleto e QR Code no mesmo documento.
A cobrança híbrida entra em vigor em fevereiro de 2027. Segundo o Banco Central, a finalidade é evitar pagamentos indevidos ou em duplicidade, situação hoje possível quando o mesmo débito circula em dois instrumentos separados.
Outra novidade é a autorização para uso do Pix Automático em contas-salário, prevista para julho de 2027. A modalidade permite débitos recorrentes autorizados pelo titular, como mensalidades, e até agora não alcançava esse tipo de conta.
As informações foram divulgadas pelo Banco Central e reproduzidas pela Agência Brasil.
O Pix Automático funciona como uma autorização prévia dada pelo cliente para que uma empresa faça cobranças recorrentes na sua conta, no modelo do débito automático. A modalidade já existe desde junho de 2025, mas não alcançava a conta-salário, aquela aberta pelo empregador para o depósito da remuneração e que tem uso restrito por regra do próprio Banco Central.
Já a cobrança híbrida ataca um problema conhecido de quem emite fatura: hoje, boleto e QR Code do Pix são documentos distintos, e a baixa de um não cancela automaticamente o outro. Com os dois instrumentos no mesmo documento, a liquidação por qualquer das vias encerra a cobrança.
O que muda para as instituições
A regulamentação prevê a possibilidade de dispensar a participação obrigatória no Pix de instituições com mais de 500 mil contas ativas, quando o perfil de clientes ou o modelo de negócios não justificar o acesso à infraestrutura do sistema. Pela regra atual, esse porte torna a adesão compulsória.
O Banco Central também alterou dispositivos sobre saída e punição de participantes. Passa a existir previsão de suspensão imediata de instituições em liquidação extrajudicial, e os prazos de saída ordenada foram ajustados, principalmente para instituições que não comprovarem o atendimento dos limites mínimos de capital social e de patrimônio líquido.
De acordo com a autoridade monetária, esses mecanismos facilitam a retirada de recursos pelos clientes dessas instituições, ponto sensível quando um participante quebra e o dinheiro fica retido.
A penalidade de exclusão do Pix passa a ter efeito imediato, sem o prazo atual de 30 dias.
A previsão de suspensão imediata mira instituições em liquidação extrajudicial, regime em que o Banco Central assume o controle da empresa e os clientes ficam sem acesso aos recursos até a conclusão do processo. Pela regra anterior, a exclusão do sistema observava prazo, o que mantinha o participante ligado ao Pix enquanto o quadro já estava deteriorado.
Quando cada regra começa a valer
- Cobrança híbrida, com boleto e QR Code no mesmo documento: fevereiro de 2027
- Pix Automático em conta-salário: julho de 2027
- Suspensão imediata de instituição em liquidação extrajudicial: efeito imediato
- Exclusão do Pix sem o prazo de 30 dias: efeito imediato
- Dispensa de participação obrigatória para instituições com mais de 500 mil contas: a partir da regulamentação
O Banco Central não informou estimativa de volume de transações alcançadas pela cobrança híbrida nem quantas instituições podem pedir dispensa da participação obrigatória. O Pix concentra hoje a maior parte das transferências no varejo brasileiro, e o regulador vem ampliando o uso do sistema em outras frentes, como no estudo para interligar o Pix a sistemas de pagamento de outros países.
