Governo assina contratos para explorar cinco blocos do pré-sal

O Ministério de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) assinaram na quarta-feira, 5 de agosto, em Brasília, os contratos de partilha de produção de cinco blocos do pré-sal arrematados no 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha. A cerimônia formalizou o início da fase exploratória das áreas.

Os blocos contratados são Esmeralda e Ametista, na Bacia de Santos, e Citrino, Itaimbezinho e Jaspe, na Bacia de Campos. O leilão que definiu os vencedores foi realizado pela ANP em 22 de outubro de 2025. Sete áreas haviam sido ofertadas naquela rodada.

Os bônus de assinatura dos cinco blocos, valores fixos determinados no edital da Oferta Permanente, somaram R$ 103.728.181,09. Os investimentos mínimos previstos apenas para a primeira fase dos contratos, a de exploração, são de R$ 451.498.600,00, segundo a ANP.

Quem assinou e o que vem agora

Participaram do evento os diretores da ANP Artur Watt, diretor-geral da agência, Symone Araújo e Fernando Moura. Segundo o MME, em informação divulgada pelo Poder360, as licitantes vencedoras que celebraram os contratos foram Petrobras, Equinor Brasil Energia, CNOOC Petroleum Brasil, Sinopec Exploration & Production (Brasil) e Karoon Petroleum & Gas.

De acordo com o ministério, trata-se do maior número de blocos arrematados desde a criação do regime de partilha de produção, em 2013. No modelo de partilha, a União fica com um percentual do óleo excedente definido no leilão e a PPSA representa o Estado na gestão dos contratos, papel distinto do regime de concessão, em que o pagamento ao poder público se dá por royalties e participações especiais.

A assinatura marca o início do prazo contratual. A fase de exploração envolve aquisição de dados sísmicos e perfuração de poços, sem garantia de descoberta comercial. Só depois dessa etapa, se houver declaração de comercialidade, as áreas avançam para o desenvolvimento da produção, processo que costuma levar anos.

O que o número diz sobre o setor

O bônus de assinatura da Oferta Permanente é fixo, definido no edital, e não decorre de disputa entre licitantes, ao contrário do que ocorre nas rodadas com lance financeiro. O valor de R$ 103,7 milhões, portanto, mede o tamanho das áreas contratadas, não o apetite competitivo das empresas.

O indicador que mede compromisso efetivo é o programa exploratório mínimo, que soma R$ 451,5 milhões nos cinco blocos. Esse é o piso que as empresas se obrigam a investir na primeira fase, independentemente do resultado. Valores acima disso ficam a critério de cada operador conforme os dados obtidos.

Há distância relevante entre assinar contrato e produzir barril. Na Oferta Permanente, a empresa que arremata a área assume o compromisso exploratório e paga o bônus, mas pode devolver o bloco ao fim da primeira fase se os dados não sustentarem a continuidade. Nesse caso, a União fica com o bônus e com os dados obtidos, e a área volta ao acervo disponível para novas ofertas.

O intervalo entre o leilão de 22 de outubro de 2025 e a assinatura em 5 de agosto de 2026 é a etapa em que a ANP verifica a qualificação técnica, jurídica e financeira das vencedoras e em que os consórcios formalizam a composição. Nenhuma obrigação exploratória corre nesse período. O relógio contratual começa com a assinatura.

A presença de Equinor, CNOOC, Sinopec e Karoon ao lado da Petrobras indica que a Oferta Permanente segue atraindo capital estrangeiro para o pré-sal. A ANP mantém o modelo de oferta contínua, com áreas disponíveis de forma permanente e ciclos periódicos de apresentação de ofertas, formato que substituiu a lógica de rodadas isoladas.

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