CNPE libera gasodutos da Petrobras para vender gás da União em leilão
Resolução aprovada em 30 de julho prevê venda direta a indústrias e termelétricas; MME estima queda de 50% no preço para grandes consumidores
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta quinta-feira, 30, resolução que permite o uso dos gasodutos da Petrobras para transportar o gás natural da União produzido no pré-sal. O objetivo declarado é vender o combustível em leilões, com venda direta a grandes consumidores, como termelétricas e indústrias.
A decisão alterou a Resolução CNPE nº 15, de 29 de outubro de 2018, que trata da política de comercialização do gás natural da União. O conselho é presidido pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
A estimativa do Ministério de Minas e Energia é de queda de 50% no valor do gás para grandes consumidores. O Grupo de Trabalho do programa Gás para Empregar, criado pelo próprio CNPE, projeta redução de US$ 12 para US$ 5 por milhão de BTU.
O gás em questão pertence à União porque vem dos contratos de partilha de produção do pré-sal, nos quais o Estado fica com uma parcela do óleo e do gás extraídos. Essa parcela é administrada pela Pré-Sal Petróleo, a PPSA, e até agora dependia da infraestrutura de escoamento existente para chegar ao mercado.
Como o gás será vendido
Os leilões serão conduzidos pela Pré-Sal Petróleo (PPSA), empresa estatal que administra os contratos de partilha da União. Caberá à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) definir quanto a Petrobras receberá pelo uso da sua infraestrutura de transporte.
A prioridade na compra é de indústrias de base intensivas no uso do combustível, como química, petroquímica, fertilizantes e siderurgia, além de termelétricas.
Para que nossas infraestruturas sejam melhor utilizadas a favor do Brasil e para que a gente tenha gás mais barato.
A frase é do ministro Alexandre Silveira. A vice-presidente da Abrece Energia, Daniela Coutinho, afirmou que a medida significa "mais gás no mercado, um gás mais barato, consequentemente, um aumento da competitividade".
Quando a indústria sente o preço
O calendário é o ponto que separa o anúncio do efeito. O Ministério de Minas e Energia informou que há um leilão previsto para o último bimestre deste ano, com outras rodadas até 2030 e adiante. Ou seja, o primeiro volume contratado nessas regras só começa a circular depois da realização e da liquidação desse certame.
Há ainda uma definição pendente que pesa no preço final: o valor que a ANP vai fixar pelo uso dos dutos da Petrobras. Quanto maior essa tarifa, menor a margem de queda que chega ao comprador industrial. A agência não divulgou prazo para essa definição.
A resolução também não trata do gás de cozinha nem do gás encanado residencial, cujo preço passa por distribuidoras estaduais e por regras próprias de cada estado. A promessa de corte pela metade se refere ao gás vendido a grandes consumidores.
O gargalo que a resolução tenta destravar é de infraestrutura. Quem produz o gás precisa de duto para escoá-lo, e a malha de transporte disponível está concentrada na Petrobras. Sem acesso a essa rede, o gás da União fica preso na origem, independentemente de haver comprador disposto a pagar por ele. A resolução ataca esse ponto ao abrir o uso dos dutos, mas transfere para a ANP a tarefa de precificar esse acesso.
O programa Gás para Empregar, ao qual o grupo de trabalho está vinculado, parte da premissa de que energia mais barata amplia a competitividade da indústria intensiva em gás. A conta de US$ 12 para US$ 5 por milhão de BTU é a estimativa desse grupo, não um preço contratado. Nenhum leilão foi realizado até agora sob as novas regras.
A Petrobras não divulgou manifestação pública sobre a resolução até a publicação desta reportagem. A ANP também não informou a data em que definirá a remuneração pelo uso dos dutos.
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