MME e MMA retomam avaliação ambiental e abrem caminho para leiloar 52 blocos de petróleo e gás
Duas portarias dão 30 dias para aprovar estudos de Solimões e Sergipe-Alagoas/Jacuípe; licenciamento segue obrigatório
Os ministérios de Minas e Energia (MME) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) assinaram nesta sexta-feira, 6, em Brasília, duas portarias que retomam a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) e abrem caminho para levar a leilão 52 blocos de petróleo e gás natural. O ato foi divulgado pelo MME e detalhado pelo Poder360 neste sábado, 7.
A AAAS é o estudo conjunto em que os dois ministérios avaliam os aspectos sociais e ambientais de uma bacia sedimentar e apontam quais áreas estão aptas e quais não estão para a exploração de petróleo e gás, antes da oferta de blocos. O instrumento existe desde 2012, mas os estudos de Solimões e de Sergipe-Alagoas/Jacuípe, entre os poucos já concluídos, nunca tinham sido aprovados oficialmente. Sem a avaliação, cada área precisa de uma manifestação conjunta dos dois ministérios para entrar em leilão.
Uma das portarias moderniza o procedimento de elaboração das avaliações e dá 30 dias para que MME e MMA aprovem as de Solimões, no Amazonas, e de Sergipe-Alagoas/Jacuípe, no litoral do Nordeste. Aprovadas, elas liberam 29 blocos nas bacias marítimas de Sergipe/Alagoas/Jacuípe e 23 blocos na bacia terrestre do Solimões. Segundo o governo, o potencial é principalmente de gás natural.
O que continua dependendo de licença
A aprovação da AAAS não autoriza perfuração. Se um bloco for arrematado, o projeto ainda terá de passar pelo licenciamento ambiental, como ocorre hoje. O MME informou que, mesmo nas áreas consideradas aptas, cada empreendimento segue sujeito a esse processo. Cada AAAS aprovada terá validade de dez anos e poderá ser revista se surgirem novos conhecimentos científicos ou avanços tecnológicos.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a retomada traz previsibilidade ao setor. "Em um esforço conjunto com o MMA, estamos modernizando a legislação, dando mais previsibilidade ao setor, eficiência e celeridade para elaborar os estudos", afirmou. Ele citou o último ciclo de oferta permanente, que, segundo o ministério, rendeu recorde de R$ 3 bilhões em arrecadação. O ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, afirmou que o país volta a contar com um estudo que permite conhecer os aspectos socioambientais de cada bacia antes da oferta de áreas, com consulta pública.
Bacia de Pelotas entra no radar
A segunda portaria, editada pelo MME, cria um comitê técnico interministerial que vai elaborar o termo de referência para contratar o estudo da Bacia de Pelotas, na costa do Rio Grande do Sul e do sul de Santa Catarina. O grupo reúne MME, MMA, Ibama, ICMBio, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Como já noticiou o Poder360, o governo trata a região como uma das novas fronteiras do petróleo, com potencial estimado em 15 bilhões de barris. A Petrobras pretende prospectar na área a partir de 2028. Silveira disse que os blocos de Pelotas já leiloados seguem sob os contratos vigentes e não precisarão passar pela AAAS. "Houve uma lacuna nesse período, mas de agora em diante nós só vamos leiloar depois da avaliação ambiental de área sedimentar", declarou.
A assinatura ocorreu depois da reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que aprovou resoluções ligadas à transição energética, entre elas o Mapa do Caminho para abandonar os combustíveis fósseis, antes da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à COP31.
No Resenhando, leia também sobre a prorrogação do imposto de 12% sobre a exportação de petróleo bruto e sobre a terceira descoberta da Petrobras no poço Morpho, no Amapá. A íntegra da nota está no site do Ministério de Minas e Energia, e a cobertura do Poder360 traz o histórico do instrumento.
