Alcolumbre propõe regras para reaproveitar plataformas de petróleo desativadas

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), apresentou um projeto de lei que cria regras para desativar e reaproveitar plataformas e instalações marítimas de petróleo e gás natural. O texto, divulgado nesta quinta-feira, 29, pela Agência Senado, ainda será distribuído às comissões temáticas da Casa e não tem relator nem data de votação.

A ideia é evitar que estruturas no fim da vida útil sejam apenas removidas ou descartadas. Em vez disso, elas poderiam receber nova função por meio de cessão de uso, que será onerosa quando a atividade tiver fim comercial e lucrativo.

Como funcionaria o reaproveitamento

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definiria as diretrizes para a alienação das instalações. Elas poderiam servir a projetos econômicos ou não. Entre os usos citados pelo autor estão o apoio a parques eólicos no mar, centros de hidrogênio verde e centros de pesquisa e tecnologia aplicada ao ambiente marinho.

Qualquer nova atividade precisaria de licenciamento ambiental e da aprovação da Autoridade Marítima e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Antes do descomissionamento, termo técnico para a desativação, haveria um processo público de até seis meses para saber se existem empresas, órgãos públicos ou centros de pesquisa interessados na estrutura. O instrumento é a Proposta de Manifestação de Interesse (PMI): o interessado apresenta um projeto ou estudo prévio e demonstra que quer reaproveitar a plataforma.

Na análise das propostas, contariam o modelo de negócio, a integridade da estrutura, a logística necessária para o novo uso e os custos envolvidos. Estados e órgãos da União também poderiam manifestar interesse.

O argumento do autor

Na justificativa, Alcolumbre afirma que o país precisa decidir o destino das dezenas de plataformas que chegarão ao fim da vida útil nos próximos anos. Segundo ele, sem regras adequadas o Brasil perde oportunidades de estimular a economia e amplia riscos ambientais e incertezas jurídicas que encarecem investimentos.

O senador diz que a proposta tenta transformar um passivo custoso em ativo nacional. Também afirma que bases fixas com radares e sonares, instaladas em plataformas reaproveitadas, reforçariam a presença do Estado na Amazônia Azul, área marítima de 5,7 milhões de quilômetros quadrados.

O autor cita ainda a Organização Marítima Internacional e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). De acordo com a justificativa, as duas entidades incentivam a economia circular e o reaproveitamento de plataformas para não onerar o poder público.

O que falta para andar

O projeto precisa passar pelas comissões antes de chegar ao Plenário. A Agência Senado não informou quais colegiados vão analisá-lo nem quem será o relator, e o texto ainda não teve nenhum debate.

A proposta chega num momento em que o Resenhando acompanha a agenda do petróleo no país, como os blocos da Petrobras ligados à Margem Equatorial e a descoberta na Foz do Amazonas. O texto do projeto de Alcolumbre, porém, trata só do fim de vida das instalações já existentes.

Fonte: Agência Senado. A íntegra do projeto pode ser consultada no site do Senado.