Alcolumbre tira PEC da Segurança da pauta e adia a votação para buscar acordo sobre emendas

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tirou da pauta do Plenário na quinta-feira, 15, a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e adiou a votação. Segundo a Agência Senado, ele quer evitar uma “discussão açodada” e dar tempo para um acordo sobre as cinco emendas apresentadas ao texto.

A proposta vem do Poder Executivo, já passou pela Câmara dos Deputados e teve a análise concluída na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira, 14. Se o Plenário aprovar o texto sem mudanças, a PEC é promulgada. Se aprovar qualquer emenda, ela volta à Câmara.

Por que a votação saiu da pauta

A votação estava marcada para quinta, depois da aprovação de um calendário especial que acelerava a tramitação. Alcolumbre disse que recebeu críticas ao calendário e voltou atrás. “A minha decisão é tirar da pauta de votação de hoje, atendendo àqueles que acharam que botei [a votação do requerimento de calendário especial] no meio da comemoração [da aprovação da PEC que acaba com a escala 6x1] para não haver pedido de verificação”, declarou.

Alcolumbre afirmou que a decisão não atendeu a um pedido do governo. O líder da oposição, Rogerio Marinho (PL-RN), questionou a retirada e disse que há expectativa na sociedade pela aprovação da proposta.

O que as emendas pedem

• Rogerio Marinho propõe, na emenda 84, reduzir a idade de responsabilização penal para 16 anos como regra e para 14 anos em crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organização criminosa.
• Na emenda 87, Camilo Santana (PT-CE) mantém os 18 anos como regra e baixa para 16 apenas nos crimes hediondos.
• Carlos Portinho (PL-RJ) trata, na emenda 85, da atuação das Forças Armadas na segurança pública.
• A 86, de Eduardo Gomes (PL-TO), inclui agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública da Constituição.
• Do mesmo Eduardo Gomes, a 88 propõe formação especializada e proteção para agentes do sistema socioeducativo.

O embate sobre a maioridade penal entre PT e PL é o ponto mais sensível.

O que a PEC faz e quando pode voltar

Segundo a Agência Brasil, o texto constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), endurece penas e regimes para chefes de facções e milícias, prevê polícias municipais civis sob controle externo do Ministério Público e amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal. O resumo da conclusão da votação na CCJ traz o detalhamento.

Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ, disse que Alcolumbre lhe garantiu condições de votar a PEC antes do segundo turno, em 25 de outubro, para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) possa criar o Ministério da Segurança Pública. Na sexta-feira, 16, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), repetiu que a votação pode ocorrer antes das eleições, segundo a Agência Senado.

Na semana que começa, o que decide o calendário é o acordo sobre as emendas: sem ele, o Plenário vota o texto da CCJ como está ou aceita mudanças e devolve a proposta à Câmara.