PT e PL disputam maioridade penal na PEC da Segurança antes da votação no Senado

O senador Camilo Santana (PT-CE), coordenador da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), colhe assinaturas para uma emenda que reduz a maioridade penal para 16 anos apenas em crimes hediondos, na PEC da Segurança Pública. O Plenário do Senado pode votar o texto nesta quinta-feira, 15, a partir das 14h, segundo a Agência Senado.

A iniciativa responde a uma emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador-geral da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que quer reduzir a idade penal em todos os tipos de crime. Os dois candidatos disputam o segundo turno, marcado para 25 de outubro.

O que cada lado propõe

Segundo a coluna de Igor Gadelha, no Metrópoles, a emenda de Marinho fixa os 16 anos para qualquer delito. A de Camilo exclui infrações de menor gravidade, como furto e pequenos delitos ligados ao tráfico. Valeria só para homicídio, tortura, estupro e os demais crimes da lista de hediondos.

As fontes divergem sobre o número da oposição. A Agência Senado, ao ouvir a líder do governo, senadora Teresa Leitão (PT-PE), descreve a tentativa da oposição como redução para 14 anos em crimes graves. O Metrópoles e o Jornal de Brasília falam em 16 anos. O texto do Resenhando segue a versão dos dois jornais para a emenda de Marinho e registra a diferença.

Teresa Leitão disse que a intenção do governo é concluir a votação no mesmo dia, sem emendas. Para ela, o tema da maioridade penal não pode ser tratado "de afogadilho", afirmou à Agência Senado.

Por que o PT resiste à própria emenda

O relator da PEC no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), recusa-se a mudar o texto e já rejeitou a proposta de Marinho, informa o Jornal de Brasília. Parte do PT e organizações da sociedade civil também resistem à inclusão da idade penal.

Há um motivo regimental. A PEC já passou pela Câmara dos Deputados. Qualquer alteração de conteúdo no Senado obriga o texto a voltar ao Salão Verde para nova análise, o que atrasaria a promulgação. O governo quer a PEC aprovada antes do segundo turno, e aliados de Lula avaliam que o atraso beneficiaria Flávio Bolsonaro.

Na Câmara, o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (PL-PE), manifestou interesse em incluir a redução da maioridade penal. Segundo o jornal, a articulação do governo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), impediu a mudança. Agora, o campo petista propõe uma versão própria do mesmo tema.

Lideranças petistas admitem, nos bastidores, que não queriam discutir o assunto agora, segundo o Metrópoles. A reação veio por causa da ofensiva do PL.

A resposta do PL e o que falta para a votação

Marinho classificou a movimentação de Camilo como "hipocrisia pura". "Oportunismo. Querem se aproveitar dessa bandeira", disse o senador, segundo o Jornal de Brasília. Ele afirmou que Camilo busca assinaturas até entre senadores do PL e resumiu: "Um dia da caça, outro do caçador". O Resenhando não localizou, até a publicação, manifestação pública de Camilo Santana sobre as críticas.

A PEC 18/2025 é de iniciativa do Poder Executivo. O texto inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, amplia a participação do governo federal no setor e define regras para a criação de polícias municipais. Prevê ainda medidas mais duras contra integrantes de facções e milícias, conforme a Agência Senado.

Para ser aprovada, a PEC precisa de 49 dos 81 votos do Plenário, em dois turnos. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu a análise na quarta-feira, 14, e o Senado aprovou um calendário especial para acelerar a tramitação, como o Resenhando já noticiou.

A bandeira não é nova na campanha. Em agosto, Flávio Bolsonaro apresentou sua agenda de segurança com a redução da maioridade penal entre os pontos centrais.

O resultado da votação de hoje define se a emenda de Camilo, a de Marinho ou nenhuma delas entra no texto. A página da PEC 18/2025 no site do Senado traz a tramitação e as votações nominais.