Dez dias após Flávio Bolsonaro deixar o país, Senado segue sem explicar faltas e salário

O Senado ainda não disse se o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) comunicou a viagem ao exterior, se terá faltas registradas e se continua recebendo salário e verbas de gabinete. Dez dias depois de ele deixar o país, a Mesa Diretora não respondeu às perguntas da Agência Brasil, e o parlamentar votou à distância na sessão que aprovou a PEC da Segurança Pública, na terça-feira (3).

Segundo a Agência Brasil, Flávio saiu do Brasil na terça-feira anterior (27), derrotado no segundo turno da eleição presidencial. Foi ao Equador e de lá aos Estados Unidos, com passaporte italiano e em avião executivo. A viagem contrariou decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, a pedido da Polícia Federal, mandou o senador entregar os passaportes. Flávio diz ser alvo de perseguição política. A PF apura a saída sem registro em posto migratório, caso que o Resenhando já noticiou.

O que a Mesa ainda não respondeu

A reportagem da Agência Brasil pergunta há mais de uma semana, sem resposta, sobre cinco pontos. Faltam respostas sobre estes pontos:

• existiu comunicação oficial de afastamento ou pedido de licença, como exige o Regimento Interno;
• faltas não justificadas serão registradas nas sessões deliberativas;
• o senador mantém acesso ao Sistema de Deliberação Remota, que permite registrar presença e votar à distância;
• o pagamento de salário, verbas indenizatórias e verbas de pessoal será bloqueado;
• a desobediência à ordem judicial pode gerar representação no Conselho de Ética.

O artigo 55 da Constituição prevê a perda do mandato do parlamentar que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias, salvo licença ou missão autorizada pela Casa. A assessoria de Flávio também não respondeu às perguntas da reportagem.

Voto remoto e questão de ordem

Na terça-feira (3), Flávio registrou presença e votou a favor da PEC da Segurança Pública pelo sistema remoto. Na quarta (4), o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) apresentou questão de ordem para saber se a viagem foi comunicada e pediu a anulação do voto. "Não quero censurar nem vetar o voto de ninguém, mas veja que caso curioso: ele pede exílio alegando viver em uma ditadura, mas quer, lá dos Estados Unidos, participar dos debates do Parlamento dessa ditadura", disse.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que vai pedir aos assessores uma análise à luz dos regimentos do Senado e do Congresso. Segundo o Jornal de Brasília, ele explicou que Flávio pôde votar porque aquela sessão foi convocada na modalidade semipresencial, e não adiantou qual entendimento será adotado sobre os demais pontos.

Há ainda uma ação popular na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, protocolada em 31 de outubro por dois advogados, que pede a suspensão dos pagamentos de subsídio e verbas públicas ao senador. Um deles, Leonardo Nicolau Passos Marinho, disse à Agência Brasil que as regras da Casa são claras: "Para se ausentar, os parlamentares têm que pedir licença prévia à Mesa Diretora do Senado". Segundo ele, o voto de terça não invalida a ação.

O mandato de Flávio vai até janeiro de 2027, e ele mantém o foro privilegiado. No STF correm dois inquéritos: um sobre suposta lavagem de dinheiro ligada a bets, em que também é investigado o advogado Willer Tomaz, e outro sobre pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao filme "Dark Horse". Nenhuma das fontes consultadas informa prazo para a resposta da Mesa à questão de ordem.