Comissão da Câmara faz duas audiências sobre maioridade penal aos 16 anos na terça e quarta
PEC 32/2015 ouve Ministério da Justiça, MP e magistratura; Alcolumbre quer votar o tema no Senado em novembro
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a redução da maioridade civil e penal para 16 anos (PEC 32/2015) faz duas audiências públicas na próxima semana: na terça-feira (10) e na quarta-feira (11), sempre às 14h30. Foram convidados representantes do Ministério da Justiça, do Ministério Público e da magistratura, segundo a Agência Câmara.
A PEC, apresentada pelo ex-deputado Gonzaga Patriota, muda a Constituição para fixar aos 16 anos a maioridade civil e penal. Hoje, são inimputáveis os menores de 18.
Quem pediu cada audiência
A primeira, no plenário 9, atende a pedido do deputado Capitão Alden (PL-BA) e vai tratar da avaliação do governo federal sobre os efeitos da mudança na segurança pública, no sistema de Justiça criminal e na prevenção à criminalidade. "Precisamos avaliar não apenas a responsabilização, mas também a capacidade das instituições de garantir segurança, aplicar a legislação e dar respostas efetivas à sociedade", afirmou Alden.
A segunda, no plenário 13, foi pedida por Marcel van Hattem (Novo-RS). O foco é o impacto sobre o Judiciário, o Ministério Público, as garantias fundamentais e o sistema socioeducativo. Van Hattem disse ser preciso discutir a legislação "a partir da realidade enfrentada pela sociedade, sem ignorar as vítimas e os efeitos da atuação de organizações criminosas que recrutam adolescentes".
Por que a Câmara virou o centro da discussão
O tema chegou à Câmara depois que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou a proposta da pauta de quarta-feira (4). Ele disse à Agência Brasil que atendeu a pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e que o compromisso é votar o texto em novembro: "Quando chegar aqui, nós vamos votar". A discussão da maioridade ficou separada da PEC da Segurança Pública, aprovada no dia 3.
No Senado, o assunto está em duas outras propostas. A PEC 20/2026, do senador Camilo Santana (PT-CE), leva a maioridade a 16 anos só nos crimes hediondos. A PEC 19/2026, de Rogério Marinho (PL-RN), fixa 16 anos como regra geral e 14 anos em hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organização criminosa. O Resenhando já mostrou a disputa entre PT e PL em torno dos dois textos.
As duas audiências fazem parte de uma série: a comissão aprovou 33 requerimentos para ouvir convidados sobre o tema, segundo a Agência Câmara.
As contribuições das duas audiências devem subsidiar o parecer da comissão, que analisa a PEC 32/2015 junto com outras propostas sobre o mesmo tema. A Câmara não divulgou, nas notas consultadas, data para a votação do relatório.
