Fachin homologa delação de João Carlos Mansur, fundador da Reag, no caso Banco Master
Acordo com a PGR segue em segredo de Justiça; Reag foi liquidada pelo Banco Central
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, homologou nesta sexta-feira (6) a delação premiada de João Carlos Mansur, fundador e ex-presidente da Reag Investimentos. O acordo foi fechado com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e continua em segredo de Justiça, segundo a Agência Brasil e o Jornal de Brasília.
Mansur foi alvo de buscas e apreensões em janeiro, na segunda fase da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras no Banco Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público controlado pelo Governo do Distrito Federal (GDF). A Reag foi liquidada pelo Banco Central por "graves violações" às normas do Sistema Financeiro Nacional.
O que a homologação significa
Homologar não é validar o conteúdo do que o colaborador disse. Pela Lei 12.850/2013, o ministro verifica se o acordo é regular, voluntário e legal. Se as informações são verdadeiras e rendem provas, isso se mede depois, ao longo da investigação e do processo. Com a decisão de Fachin, o acordo passa a ter validade judicial e os relatos de Mansur podem ser usados pela PGR para pedir diligências.
O que ele contou, quem citou e que benefícios negociou não foram divulgados. Com o sigilo, a homologação confirma a existência da colaboração, mas não revela o alcance das informações entregues à PGR. Nem a Agência Brasil nem o Jornal de Brasília ouviram a defesa de Mansur sobre a decisão.
O que já tinha sido noticiado
A negociação não é novidade. Em agosto, o Resenhando noticiou que Mansur apresentou proposta de delação à PGR. Na mesma época, o caso rendeu a cobertura da terceira tentativa de delação do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master.
A Lei 12.850/2013 permite que o colaborador receba benefícios, como redução da pena ou perdão judicial, mas só se as informações levarem a resultados concretos, como a identificação de outros envolvidos, a recuperação de valores ou a localização de provas. Quais benefícios Mansur negociou com a PGR não foi informado, pois as cláusulas do acordo estão sob sigilo.
Para o Distrito Federal, o ponto de atenção é o BRB, cuja tentativa de compra do Master está no alcance da investigação. Até agora, nenhum trecho do depoimento é público. O conteúdo só aparece se o sigilo for levantado ou se a PGR usar os relatos em novas denúncias ou pedidos de medidas, e nenhuma das duas fontes informa prazo para isso.
