Fachin devolve a Mendonça a relatoria do caso INSS e mantém o Master na Presidência do STF
Fachin devolve a Mendonça as apurações sobre descontos no INSS e mantém o caso Master na Presidência do STF por 90 dias. Plenário vai referendar.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre os descontos ilegais em benefícios do INSS. As apurações do Banco Master continuam sob a relatoria temporária de Fachin, por mais 90 dias. As informações são da Agência Brasil.
Na decisão, Fachin concluiu que não há mais motivo para manter as apurações do INSS retidas na Presidência da Corte. O caso havia saído das mãos de Mendonça em setembro, depois da sequência de liminares cruzadas provocada por um pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. O nome de Moraes aparece em mensagens que a Polícia Federal (PF) obteve no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O Master é outra conta. Segundo o presidente do Supremo, o processo ainda não pode ser distribuído entre os demais ministros porque envolve citações a integrantes da própria Corte. O prazo de 90 dias é contado a partir de 12 de setembro.
A divisão tem histórico. Em 26 de setembro, segundo o Poder360, Fachin deu à PGR cinco dias para se manifestar sobre pedidos pendentes nos dois inquéritos. Antes disso, de acordo com a SBT News, Mendonça já havia dito que queria manter as duas investigações com ele. A decisão desta quinta atende a esse pedido só em parte: o INSS volta, o Master não.
O que Fachin continua decidindo
Enquanto o Master ficar na Presidência, Fachin responde pelas medidas urgentes que a PF ou a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedirem, como revogação de prisões e autorização de diligências. O pedido, portanto, não fica parado à espera de relator.
A decisão será submetida a referendo do plenário. A data do julgamento não foi definida até a publicação desta matéria.
O inquérito do INSS e o do Master correm em paralelo desde o início, e a PF já indiciou Vorcaro e outros investigados no segundo. Em outro processo, o Resenhando mostrou que Fachin arquivou cinco investigações do inquérito das fake news na mesma quinta-feira.
Já a fraude do INSS tem frente própria no Congresso: a proposta de fiscalização do Senado pede auditoria do Tribunal de Contas da União nos descontos e no consignado.
Quando o plenário marcar o referendo, a pauta vai mostrar se os ministros aceitam a divisão: INSS com Mendonça, Master com Fachin até o fim do prazo de 90 dias.
