Senado pode votar na quarta fiscalização do TCU sobre fraudes no INSS e no consignado
PFS 2/2026, de Marcio Bittar, entrou na pauta da CTFC depois de quase sete meses; CPMI acabou sem relatório em março
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A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado pode votar na quarta-feira, 28, a Proposta de Fiscalização e Controle (PFS) 2/2026, do senador Marcio Bittar (PL-AC), que pede ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma auditoria sobre fraudes no pagamento de benefícios previdenciários e em créditos consignados. A reunião deliberativa começa às 14h, segundo a Agência Senado.
A proposta tramita há quase sete meses. Bittar a apresentou em 31 de março, três dias depois de a CPMI do INSS terminar sem relatório final. Segundo o sistema de dados abertos do Senado, a PFS ganhou relator em 12 de maio, ficou pronta para a pauta em 1º de junho e só foi incluída na reunião em 21 de outubro.
O que a proposta pede
O texto cita esquemas de desvio de recursos, concessões irregulares, manipulação de cadastros, intermediação indevida junto a órgãos federais e movimentações financeiras atípicas ligadas a operadores privados. A justificação ressalva que os fatos são "possíveis" e que, se confirmados, apontariam falhas de governança e de controle.
O plano de trabalho sugerido tem quatro frentes: levantar dados no INSS, na Dataprev, no Ministério da Previdência e no TCU; requisitar relatórios de auditoria e cruzamentos de dados; pedir ao TCU uma auditoria específica; e avaliar a convocação de autoridades e de representantes de instituições ligadas ao caso. Ao fim, a CTFC enviaria um relatório à Mesa do Senado, ao TCU e ao Poder Executivo, com eventual proposta de mudança legislativa ou regulamentar.
A PFS não cria comissão de inquérito e o texto não menciona quebra de sigilo nem indiciamentos. É um instrumento de acompanhamento técnico, apoiado no art. 71 da Constituição, que dá ao Congresso o controle externo com ajuda do TCU.
De onde vem a cobrança
A CPMI do INSS rejeitou por 19 votos a 12, na madrugada de 28 de março, o relatório do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que pedia o indiciamento de 216 pessoas. Sem texto aprovado, a comissão acabou sem documento oficial, como informou a Agência Senado.
O Resenhando já mostrou que a Polícia Federal indiciou a deputada Gorete Pereira na Operação Sem Desconto e que o TCU manteve os benefícios do INSS na lista de alto risco.
O que mais está na pauta
A mesma reunião pode votar quatro itens. Além da PFS, entra o PL 805/2024, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), contra a obsolescência programada de produtos. Logo depois, a CTFC faz audiência sobre contratos administrativos de saúde com cooperativas e organizações sociais, pedida pelo presidente do colegiado, senador Dr. Hiran (PP-RR), que fala em "crescente ocorrência de fraudes" nesses contratos.
Os documentos do Senado não trazem resposta do Ministério da Previdência nem do INSS à proposta. Se a CTFC aprovar a PFS, a proposta prevê o envio do pedido de auditoria ao TCU, que decide como e quando atende.
