PF indicia deputada Gorete Pereira e outras 28 pessoas na Operação Sem Desconto, do INSS
Relatório final aponta empresas em nome de familiares com ao menos R$ 11 milhões; defesa diz que a deputada ainda não foi notificada
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A Polícia Federal indiciou a deputada Gorete Pereira (MDB-CE) e outras 28 pessoas na Operação Sem Desconto, que investiga retiradas não autorizadas em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) feitas por associações de aposentados e pensionistas. A informação é da Folha de S.Paulo, reproduzida pelo Jornal de Brasília neste domingo (11).
Gorete foi indiciada por organização criminosa, estelionato previdenciário qualificado e lavagem de dinheiro. O relatório final da PF, obtido pela reportagem, afirma que empresas de fachada em nome de familiares e prepostos da deputada receberam ao menos R$ 11 milhões.
O papel atribuído à deputada
Segundo o documento, Gorete atuou como articuladora política da fraude. A PF diz que ela usou a influência pessoal junto ao alto escalão do INSS para viabilizar e proteger os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com as associações investigadas. A polícia afirma que ela tratava o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, como amigo e que ele a chamou de "irmã", conforme material apreendido.
A parlamentar é suplente de Yuri do Paredão (MDB-CE), que está licenciado. Até janeiro deste ano, era filiada ao PL. Ela disputou uma vaga de deputada federal nesta eleição, mesmo sob medidas cautelares do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. Recebeu 3.615 votos e ficou como suplente. Pelo DivulgaCand, a campanha recebeu R$ 670 mil e gastou R$ 669,2 mil.
PF e Ministério Público Federal chegaram a pedir a prisão da deputada. Mendonça negou em março e determinou o monitoramento por tornozeleira, com limite de deslocamento. Depois, o ministro permitiu que ela atuasse fora da comarca fixada e circulasse pelo estado. O Resenhando já noticiou a defesa de imparcialidade de Mendonça nos casos Master e INSS.
Os demais indiciados
A PF também indiciou a advogada Cecília Rodrigues Mota, que presidiu a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen) e a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB). Ela responde pelos mesmos crimes e por falsidade ideológica. Segundo o relatório, as associações obtiveram um novo ACT mediante pagamento de vantagens indevidas a servidores do INSS, e a propina passava pela conta da sociedade de advocacia de Cecília e por conta pessoal dela.
Um dos pagamentos teria ido ao escritório de Eric Fidelis, filho do ex-diretor de Benefícios do INSS André Paulo Félix Fidelis, que teria recebido R$ 2,4 milhões em 2024. Eric foi indiciado por organização criminosa e lavagem de dinheiro. O pai responde pelos mesmos crimes e por corrupção passiva. A PF diz que André Fidelis assinou, só em 2024, ao menos sete ACTs que permitiram descontos de R$ 142 milhões por associações investigadas.
O que dizem as defesas
O advogado de Gorete, Waldir Xavier, afirmou que ela ainda não foi oficialmente cientificada de nenhum indiciamento e, por isso, não pode se manifestar sobre a natureza dele. Disse ter confiança na apuração, sob supervisão de Mendonça, e "certeza de que a conduta por ela adotada foi pautada na licitude de seus atos". A defesa de Eric e André informou não ter tido acesso ao relatório. A Folha não localizou a defesa de Cecília.
Indiciamento é a conclusão da investigação policial: não é denúncia nem condenação.
