Mendonça defende imparcialidade na condução dos casos Master e INSS
Relator dos inquéritos no Supremo, ministro diz que corrupção não tem cor partidária e cita rigor técnico para evitar anulações
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou, nesta sexta-feira, 14, que a atuação judicial em investigações de repercussão deve se guiar pela imparcialidade e pela preservação da confiança nas instituições. Relator no Supremo dos inquéritos que envolvem o Banco Master e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ele falou em entrevista ao podcast IterCast.
"Meu papel é ser imparcial. Acho que esse é o meu papel", disse o ministro, ao sustentar que manter-se nesse eixo corresponde ao que a Constituição espera dele.
Mendonça classificou o caso do banqueiro Daniel Vorcaro como um dos episódios mais emblemáticos em andamento. Ao tratar da condução dos processos, afirmou que o juiz precisa manter distância tanto de interesses políticos quanto de eventuais pressões externas e avaliar os elementos reunidos na investigação conforme o que consta dos autos.
O ministro disse ainda que pretende adotar seriedade e rigor técnico para evitar que eventuais punições sejam anuladas depois, como ocorreu em processos ligados à Operação Lava Jato.
O que ele disse sobre política e corrupção
Para Mendonça, casos de corrupção não podem ser tratados a partir de alinhamento partidário ou ideológico. "Nós devemos, eu diria, ter um grau de contenção, em boa medida, no sentido de não politizarmos isso. Até porque a corrupção, o dinheiro, ele não tem cor partidária, nem ideologia partidária", afirmou.
A declaração ocorre em um momento em que as duas apurações sob sua relatoria alcançam nomes ligados a diferentes campos políticos e a instituições financeiras com atuação em Brasília e em outros estados.
Os dois inquéritos sob sua relatoria
O inquérito do Banco Master apura o colapso da instituição e as operações que o antecederam. Daniel Vorcaro, ex-controlador do banco, foi preso e teve pedidos de colaboração premiada apresentados à Procuradoria-Geral da República. Desdobramentos da investigação alcançaram o Banco de Brasília (BRB), cujo ex-presidente foi preso pela Polícia Federal, e órgãos públicos que aplicaram recursos em papéis da instituição.
O caso do INSS trata do desconto de mensalidades associativas em benefícios de aposentados e pensionistas sem autorização dos titulares. A Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, é o eixo dessa apuração, que já levou a buscas em endereços ligados a operadores do esquema e a entidades que recebiam os repasses.
Nas duas frentes, Mendonça é o relator no Supremo por força da prerrogativa de foro de investigados com mandato parlamentar. Cabe a ele autorizar diligências como buscas, quebras de sigilo e prisões pedidas pela Polícia Federal e pela PGR.
Mendonça foi advogado-geral da União e ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PL), que o indicou ao STF em 2021, na vaga aberta com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello. Tomou posse em dezembro daquele ano, após sabatina no Senado.
Procuradas por veículos que noticiaram a entrevista, as defesas dos investigados nos dois inquéritos não se manifestaram sobre as declarações do ministro. O STF não divulgou nota adicional sobre o teor da entrevista.
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