TCU mantem beneficios do INSS na lista de alto risco mesmo com fila menor
Tribunal aponta indeferimentos 70% maiores, 16% de negativas indevidas e prejuizo de R$ 233,2 milhoes com falhas da Dataprev. Fila caiu de 3,1 milhoes para 1,3 milhao.
O Tribunal de Contas da Uniao (TCU) decidiu manter a concessao e o pagamento de beneficios previdenciarios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Lista de Alto Risco da administracao publica federal, mesmo com a queda registrada na fila de espera ao longo de 2026. A decisao foi divulgada nesta terca-feira, 25.
O tribunal apontou quatro problemas que sustentam a classificacao: a qualidade das analises dos pedidos, falhas nos sistemas usados pelo instituto, descumprimento de prazos legais e o crescimento das negativas de beneficio.
Entre janeiro e maio de 2026, os indeferimentos cresceram 70% na comparacao com o mesmo periodo de 2025, e o volume de negativas atingiu o maior patamar desde 2021. Na avaliacao do TCU, cerca de 16% dos beneficios negados foram indeferidos de forma indevida, o que empurra o segurado para recurso administrativo ou para a Justica.
O custo das falhas de sistema
O tribunal tambem mediu o efeito das instabilidades na plataforma da Dataprev, empresa publica que opera os sistemas da previdencia. Entre o fim de 2024 e o inicio de 2026, essas falhas geraram prejuizo operacional de R$ 233,2 milhoes e reduziram em 15,7% a capacidade de trabalho das centrais de analise de beneficios.
A conta importa porque o argumento oficial para a reducao da fila e o ganho de produtividade, obtido com analise automatizada e mutiroes. O TCU aponta que parte dessa capacidade foi perdida no periodo por problema tecnologico, nao por falta de demanda.
A fila caiu, e o risco permaneceu
Os numeros da propria autarquia mostram recuo expressivo do estoque. A fila saiu de 3,1 milhoes de requerimentos em janeiro para 1,3 milhao em agosto. O INSS destaca a reducao do estoque de pedidos e das pendencias fora do prazo legal como resultado do esforco de analise.
Para o tribunal, porem, estoque menor nao equivale a servico regularizado. A permanencia na Lista de Alto Risco significa que a area seguira sob monitoramento especifico, com cobranca de plano de acao e prestacao de contas sobre as falhas apontadas.
O Resenhando mostrou em agosto que o Conselho Nacional de Previdencia Social aprovou orcamento de R$ 1,224 trilhao para a previdencia em 2027, alta de 7,7%. O volume de gasto reforça o peso do controle sobre a porta de entrada dos beneficios.
O efeito do indeferimento indevido nao para no segurado. Cada negativa revertida em recurso administrativo ou na Justica gera retrabalho para o proprio instituto e, quando ha condenacao judicial, o pagamento sai com correcao e juros, o que encarece o beneficio em relacao ao valor que seria devido na concessao original.
A judicializacao previdenciaria ja e um dos maiores volumes de processo da Justica Federal. A porta de entrada desse contencioso e exatamente a analise administrativa que o TCU aponta como deficiente, o que liga o custo do controle interno ao custo do Judiciario.
A Lista de Alto Risco reune areas em que o TCU identifica maior probabilidade de desperdicio, fraude ou falha de gestao. A inclusao nao implica sancao imediata, mas orienta a agenda de fiscalizacao do tribunal e costuma anteceder determinacoes formais aos orgaos responsaveis.
