TCU apura contrato de R$ 42,9 milhões para comprar insulina de empresa ligada a Vorcaro
Representação anônima questiona preço de referência, reabertura de pregão e mensagens de Vorcaro; Biomm diz que não foi notificada
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa indícios de irregularidade em um contrato de R$ 42,9 milhões firmado pelo Ministério da Saúde para comprar insulina humana da Biomm S/A, empresa que teve o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, entre seus acionistas. As informações constam de reportagem da Gazeta do Povo, que obteve a íntegra da representação e os documentos da licitação.
O processo corre sob sigilo e tem como relator o ministro Augusto Nardes. Segundo a Gazeta do Povo, o tribunal disse que as suspeitas ainda precisam ser examinadas e que, "no momento, não há decisão do Tribunal ou informações públicas disponíveis".
O que diz a denúncia
A representação, apresentada de forma anônima, trata do Pregão Eletrônico SRP 90011/2024, que deu origem ao contrato 141/2024. Assinado em abril de 2024 por R$ 34,3 milhões, o contrato chegou a R$ 42,9 milhões com um aditivo.
A história começa em dezembro de 2023, quando o ministério tentou comprar o mesmo medicamento no Pregão 158/2023. O preço de referência era de R$ 12,95 por frasco. Três empresas fizeram proposta: a Biomm, com R$ 19,70, e outras duas, com R$ 40 e R$ 68,40. Como todas superavam a estimativa, a licitação fracassou.
Nove dias depois, em 21 de dezembro, a Nota Técnica Colmer 370/2023 fixou novo preço de referência em R$ 19,70, exatamente o valor que a Biomm havia oferecido. A alta sobre o teto anterior foi de 52,12%. A nota justificou que um valor menor poderia comprometer o êxito da nova licitação. Na mesma noite, uma diretora substituta do Departamento de Logística em Saúde aprovou o preço e mandou publicar o edital até 29 de dezembro, antes de a Lei 8.666/1993 perder a validade. A representação questiona a falta de justificativa detalhada para a escolha desse teto e pergunta se o valor, que era sigiloso até a abertura da disputa, chegou a ser repassado à empresa.
O novo pregão foi aberto em 11 de janeiro de 2024, e a Biomm foi a única participante. Ofereceu R$ 22, baixou para R$ 21 e, no lance fechado, chegou a R$ 19,70, o próprio teto. A proposta escrita trazia uma divergência: o número dizia R$ 19,70 e o valor por extenso, "vinte e dois reais".
No dia seguinte, a empresa desistiu, alegando que o fabricante indiano não informava o prazo de entrega. O pregoeiro a advertiu três vezes de que a situação exigiria processo sancionatório, e a proposta foi recusada. Em 22 de janeiro, outro pregoeiro pediu formalmente a abertura das sanções, e em 23 de janeiro a Coordenação-Geral de Aquisição de Insumos Estratégicos recomendou formalizar o fracasso do pregão e abrir o procedimento. Segundo a representação, nenhuma das duas providências foi tomada.
Em 26 de janeiro, a Biomm enviou carta dizendo que o fabricante havia respondido e pedindo a continuidade do pregão. Segundo a denúncia, os documentos do fabricante não foram juntados aos autos. No mesmo dia, o diretor do Departamento de Logística em Saúde, Odilon Borges de Souza, autorizou a volta do pregão à fase de lances. O valor foi aceito em 2 de fevereiro, e a contratação foi homologada em 6 de fevereiro de 2024.
O que dizem os citados
A reportagem relaciona o caso a mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular de Vorcaro. Nelas aparece Walfrido dos Mares Guia, ex-ministro e acionista fundador da Biomm, ao lado do atual ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que em 2024 chefiava a Secretaria de Relações Institucionais, e de Olavo Noleto, então secretário-executivo da pasta. Cabe ao TCU verificar se houve influência externa nas decisões do ministério.
A Biomm informou, em nota, que não recebeu notificação, citação ou intimação do TCU sobre a representação, que participa de licitações conforme a lei e que se coloca à disposição dos órgãos de controle. Padilha e Noleto não se manifestaram sobre as suspeitas na licitação, segundo a Gazeta do Povo. Souza e Mares Guia também não responderam. A Secretaria de Comunicação da Presidência confirmou apenas um encontro institucional entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Vorcaro, sem tratamento de assunto privilegiado.
O nome de Vorcaro já aparece em outras frentes no Judiciário. Na quinta-feira (22), a Procuradoria-Geral da República deu parecer contrário ao acesso a registros de entrada dele no Senado, conforme a cobertura do Resenhando.
