TCU manda ao Congresso lista de 10 obras rodoviárias que precisam de R$ 524,8 milhões
Fiscobras 2026 aponta indício de irregularidade grave em 15 de 24 obras fiscalizadas; metrô de Teresina tem proposta de paralisação
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 21, o envio ao Congresso Nacional do Fiscobras 2026, relatório anual sobre obras públicas federais, com uma lista inédita: dez obras rodoviárias que, segundo o tribunal, precisam de R$ 524,8 milhões para andar e que os parlamentares podem priorizar no Orçamento de 2027.
A auditoria olhou 24 empreendimentos que somam R$ 6,1 bilhões, dos quais R$ 4,4 bilhões estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Em 15 deles, o TCU encontrou indício de irregularidade grave. Isso equivale a 62,5% do total. Indício, no vocabulário do tribunal, é suspeita que pode causar prejuízo ao dinheiro público e ainda depende de apuração. Não é condenação.
As dez obras da lista
É a primeira vez que o Fiscobras traz recomendação de onde alocar dinheiro. O presidente do TCU, Vital do Rêgo, chamou a medida de plano piloto no setor rodoviário e disse que o tribunal pretende repetir o método em outras áreas.
"Pegamos primeiro como plano piloto para dizer ao Congresso: aloque recursos nestas obras rodoviárias, porque elas estão devagar, elas estão quase parando", afirmou Rêgo na sessão plenária, segundo o Poder360.
O critério da lista é o risco de baixo ritmo por falta de recursos, e não a existência de irregularidade. As obras estão em dez estados, nas cinco regiões do país:
- acesso ao Porto Murtinho (MS);
- ponte do Xingu (PA);
- remanescente do Lote 1C da BR-319 (AM);
- tronco norte da BR-116 (RS);
- remanescentes da BR-070 (GO);
- implantação da divisa BA/MG-Almenara;
- travessia de Juazeiro (BA);
- Navegantes-Rio do Sul (SC);
- acesso ao terminal portuário de Capuaba (ES);
- duplicação Fortaleza-Pecém, na BR-222 (CE).
O próprio tribunal faz a ressalva de que entrar na relação tem caráter informativo e não certifica a regularidade da obra nem avalia a gestão dela. O valor ainda será atualizado, com data-base e fontes, antes do envio formal à Comissão Mista de Orçamento (CMO), que usa o material na votação da LOA.
Metrô de Teresina, emendas e Angra 3
Dos 15 casos graves, 14 não impedem a continuidade das obras. O metrô de Teresina (PI) é o único com proposta de paralisação, por indícios de sobrepreço e duplicidade de itens no orçamento. A decisão cabe ao Plenário e ainda não saiu. A Revista Oeste cita um potencial prejuízo de R$ 40,72 milhões, valor que só ela traz entre as fontes citadas aqui.
O relatório também apontou falhas nas transferências especiais, as chamadas emendas Pix. O TCU examinou 11 processos que somam R$ 97,5 milhões, com 43 achados. Cerca de 65% deles indicam comprometimento da transparência e da rastreabilidade do dinheiro.
Angra 3 ficou de fora. O plenário excluiu a usina do Fiscobras deste ano porque o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) ainda não decidiu se a obra continua. No mesmo dia, o TCU deu 240 dias ao conselho para decidir. O relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus, afirmou que a indefinição já consumiu R$ 2,5 bilhões, segundo a Agência Estado.
Outros números do relatório: 33 milhões de brasileiros sem água tratada, 90 milhões sem coleta de esgoto e uma carteira de obras rodoviárias 3,6 vezes maior que a capacidade de financiamento. O texto segue para a Presidência do Congresso e para a CMO. Cabe aos parlamentares decidir, nas emendas ao Orçamento de 2027, se a lista do TCU vira dinheiro.
Fontes: Poder360, A Crítica, com dados da Agência Estado, Revista Oeste e portal do TCU. Sobre a pauta de obras, o Resenhando já mostrou que a metade da carteira de obras federais está parada e que as emendas podem chegar a R$ 57,5 bilhões em 2027.
