Judiciário e MPU ficam R$ 2 bilhões acima do limite de pessoal em 2027

As despesas com pessoal do Poder Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União ficaram cerca de R$ 2 bilhões acima dos limites calculados pelo Poder Executivo no projeto do Orçamento de 2027. A informação consta de nota conjunta das consultorias de orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado, divulgada em 8 de setembro.

Segundo o documento, o Executivo, o Legislativo e o Fundo Constitucional do Distrito Federal ficaram com despesas abaixo dos limites individuais e compensaram os demais. Com isso, o total geral de pessoal previsto no projeto, R$ 464 bilhões, ficou R$ 7 bilhões abaixo do teto global.

Somados os encargos sociais, a despesa com pessoal chega a R$ 509,45 bilhões, o equivalente a 27,39% da receita corrente líquida. No caso específico do Executivo, o gasto corresponde a 20,55% da receita corrente líquida, enquanto o limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o Poder é de 37,9%.

O que dizem as consultorias

A nota registra que órgãos e Poderes da União apresentaram possibilidades de interpretação alternativa quanto aos limites aplicáveis. O documento não detalha percentuais individuais de correção por Poder, e a divergência de leitura sobre os tetos é apontada como um dos pontos que a Comissão Mista de Orçamento terá de enfrentar na análise do projeto.

O mecanismo de compensação descrito é o que permite fechar a conta: como o teto global é o parâmetro final, o espaço não usado por um Poder abre margem para o excesso de outro. O resultado é que o conjunto fecha dentro do limite mesmo com um dos Poderes acima do próprio parâmetro.

Procuradas, as consultorias de orçamento não comentaram além do conteúdo da nota. O Conselho Nacional de Justiça e a Procuradoria-Geral da República não se manifestaram sobre os números até a publicação desta reportagem.

O projeto de lei orçamentária anual de 2027 foi enviado pelo Executivo dentro do prazo constitucional e passou a tramitar no Congresso com a análise técnica das duas consultorias, que produzem a nota conjunta como subsídio aos parlamentares antes da fase de emendas.

Outros números do projeto

A nota conjunta traz ainda outros parâmetros do projeto enviado ao Congresso:

• Emendas parlamentares: R$ 44,8 bilhões
• Déficit previsto para a Previdência Social: R$ 340 bilhões
• Limite individual de emendas por deputado: cerca de R$ 43 milhões, ante R$ 40,2 milhões em 2026
• Limite individual de emendas por senador: cerca de R$ 79,1 milhões, ante R$ 74 milhões em 2026

O aumento do limite individual de emendas acompanha a correção geral do projeto e será apreciado pelo Congresso junto com o restante do texto.

Na comparação com o próprio teto legal, a folha do Executivo tem a maior folga entre os parâmetros divulgados: 20,55% de gasto contra 37,9% de limite. A nota não apresenta a mesma comparação individualizada para os órgãos que ficaram acima dos limites calculados.

A tramitação segue na Comissão Mista de Orçamento, que analisa o projeto antes da votação em sessão conjunta. É nessa etapa que os relatores setoriais examinam as despesas de pessoal por Poder e podem propor ajustes ao texto enviado pelo Executivo.

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