ANM e agência do Canadá ampliam cooperação em minerais críticos
Reunião de 8 de setembro trata de capacitação técnica, inovação e práticas regulatórias, sem acordo formal assinado
A Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Natural Resources Canada (NRCan) acertaram, em reunião realizada em 8 de setembro, a ampliação da cooperação entre os dois países em minerais críticos e estratégicos. O encontro contou com a participação da Embaixada do Canadá e tratou de capacitação técnica, inovação e compartilhamento de boas práticas regulatórias.
Participaram o diretor-geral da ANM, Mauro Sousa, e o diretor adjunto da NRCan para a América Latina, Tomas Lopez Cabanillas. Segundo o registro oficial da reunião, o Brasil está entre os cinco países prioritários do Canadá na América Latina para o setor mineral.
A pauta se concentrou nos minerais descritos pelas duas agências como "essenciais para cadeias produtivas ligadas à transição energética e ao desenvolvimento tecnológico". A informação foi divulgada pela Agência Gov, do governo federal.
O que ficou acertado
As partes assumiram o compromisso de ampliar a cooperação em três frentes: capacitação técnica, inovação e troca de práticas de regulação. Também concordaram em manter diálogo ativo para identificar, nas palavras do comunicado, "novas oportunidades de trabalho conjunto".
Um dos pontos apresentados pelo lado canadense foi o modelo de relação com comunidades locais. O Canadá tem cerca de 500 acordos de benefícios econômicos firmados entre empresas privadas e comunidades indígenas, instrumento que estabelece contrapartidas diretas da mineradora à comunidade afetada pela operação.
Não houve anúncio de valor de investimento, assinatura de acordo formal, memorando de entendimento ou cronograma de trabalho. A ANM não especificou quais minerais entram na cooperação, e o comunicado trata do tema de forma genérica.
O contexto regulatório no Brasil
A cooperação chega enquanto o marco legal do setor segue pendente no Congresso. O PL 2780/2024, que cria o marco dos minerais críticos e estratégicos, aguarda votação no Senado. O texto trata de incentivos fiscais, prioridade no licenciamento e política de estoques para os minerais classificados como estratégicos.
A definição de quais minerais recebem esse tratamento é justamente o que determina o alcance de qualquer acordo internacional sobre o tema. Sem a lista consolidada em lei, a cooperação fica no plano da troca técnica entre agências reguladoras.
A ANM não informou se a cooperação com a NRCan prevê alguma etapa formal posterior. A Embaixada do Canadá não divulgou comunicado próprio sobre o encontro.
Leia também: Marco dos minerais críticos aguarda votação no Senado.
