Marco dos minerais críticos aguarda votação no Senado
Texto aprovado pela Câmara em maio segue sem despacho, e uma versão alternativa apresentada por Wilder Morais retira do governo federal poder de homologação
O projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos aguarda votação no Senado Federal a menos de uma semana do esforço concentrado do Congresso, que começa em 10 de agosto. O texto chegou à Casa em 8 de maio e segue sem despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Trata-se do PL 2780/24, de autoria do deputado Zé Silva (União-MG), aprovado pela Câmara dos Deputados em maio na forma do substitutivo do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). A matéria é prioridade do governo federal, que disputa com os Estados Unidos a definição das regras de exploração das terras raras brasileiras.
O que diz o texto aprovado na Câmara
O substitutivo cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República. O conselho define a lista de minerais considerados estratégicos e coordena a política setorial.
O texto prevê incentivos fiscais e financeiros a projetos do setor e prioridade na análise de licenciamento ambiental para empreendimentos enquadrados na política. Também atribui ao governo federal a competência de homologar mudanças de controle societário, participação estrangeira relevante, contratos internacionais e atos envolvendo títulos minerários ligados à União.
É esse último ponto que concentra a divergência no Senado. A proposta alternativa apresentada pelo senador Wilder Morais (PL-GO) mantém a política nacional e uma lista de referência para definir projetos prioritários, mas retira do Executivo federal o poder de homologação sobre essas operações.
A versão de Morais recebeu pedido de vista dos senadores Rogério Carvalho (PT-SE), Laércio Oliveira (PP-SE) e Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o que adiou a apreciação.
Minerais críticos são aqueles considerados indispensáveis a cadeias industriais estratégicas e com oferta sujeita a risco geopolítico. A lista costuma reunir lítio, cobalto, grafite, níquel, nióbio e o grupo das terras raras, insumos de baterias, ímãs permanentes, turbinas eólicas e equipamentos de defesa.
Como fica a tramitação
Além do texto da Câmara e da versão alternativa, tramita no Senado um requerimento de urgência apresentado em 6 de julho pela líder do Bloco Resistência Democrática, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), para levar a matéria direto ao Plenário. Há ainda pedido de tramitação conjunta com o PL 2210/2021, o que altera o rito e o cronograma.
Enquanto o despacho não sai, o marco regulatório não avança em comissão nem em Plenário. O esforço concentrado reúne pautas represadas em uma semana de trabalho intensivo antes do recesso branco imposto pelo calendário eleitoral, quando parlamentares passam a se dedicar às campanhas nos estados.
O Brasil ocupa posição relevante na oferta global dos minerais em disputa. Segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos, o país tem a segunda maior reserva mundial de terras raras e concentra a maior parte das reservas conhecidas de nióbio. A produção industrial desses minerais, porém, permanece concentrada na China, que domina as etapas de separação e refino.
Organizações que acompanham a tramitação, entre elas a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, criticaram a condução das negociações no Senado, que avançaram sem audiências públicas nos meses de junho e julho. Não há data marcada para a votação.
O calendário aperta por outro motivo. A partir de agosto, o Congresso concentra a votação de medidas provisórias e pautas econômicas represadas, disputa que o setor do agronegócio também acompanha na agenda do esforço concentrado na Câmara.
A definição do texto interessa a mineradoras, montadoras e fabricantes de baterias, e também ao desenho da política externa brasileira para o setor. Sem despacho do presidente do Senado, nenhuma das duas versões pode ser votada.
