Sancionada a lei da Politica Nacional de Minerais Criticos
Lei 15.506/26 institui fundo garantidor com R$ 2 bilhoes iniciais e preve R$ 5 bilhoes para beneficiamento e transformacao no Brasil
Foi sancionada nesta quarta-feira, 16 de setembro, a Lei 15.506/26, que cria a Politica Nacional de Minerais Criticos e Estrategicos. O texto tem origem no PL 2.780/24, de autoria do deputado Ze Silva (Uniao-MG), e estabelece regras e incentivos para exploracao, beneficiamento, refino e transformacao dos minerais usados em smartphones, carros eletricos e data centers.
A lei cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com R$ 2 bilhoes iniciais, e preve R$ 5 bilhoes para beneficiamento e transformacao desses minerais dentro do pais. O texto institui ainda o certificado de mineral de baixo carbono. O relator na Camara foi o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
O que a lei estabelece
- Politica Nacional de Minerais Criticos e Estrategicos, com diretrizes para toda a cadeia, da extracao a transformacao industrial
- Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com R$ 2 bilhoes iniciais
- R$ 5 bilhoes para beneficiamento e transformacao dos minerais no territorio brasileiro
- Certificado de mineral de baixo carbono
O ponto central do texto e o incentivo a agregacao de valor no Brasil. O pais exporta minerio bruto e compra de volta o produto industrializado, e a destinacao de recursos ao beneficiamento local mira exatamente essa conta.
Como fica a disputa entre Estados Unidos e China
Minerais criticos incluem terras raras, litio, niquel, cobalto e grafita, insumos de baterias, turbinas, semicondutores e equipamento militar. A China domina o refino dessas cadeias, e os Estados Unidos e a Uniao Europeia correm para montar alternativas de fornecimento.
O Brasil entra nessa disputa com reserva relevante e producao pequena. O pais vinha ampliando acordos bilaterais no tema, como a cooperacao entre a Agencia Nacional de Mineracao e a agencia canadense do setor, firmada este mes (veja os termos). O projeto tramitava no Senado desde agosto apos passar pela Camara (relembre a tramitacao).
A conta que sustenta o texto e a diferenca entre exportar minerio bruto e exportar produto transformado. O Brasil tem uma das maiores reservas de terras raras do mundo e producao baixa, o que deixa o valor agregado da cadeia fora do pais.
A Agencia Camara informou a sancao sem detalhar eventuais vetos ao texto aprovado pelo Congresso. A regulamentacao dos instrumentos criados pela lei ainda depende de ato do Executivo.
