Câmara manda ao Senado projeto de convênios do INPI para acelerar patentes
Plenário rejeitou recurso contra a tramitação conclusiva do PL 2334/19, de Marcos Pereira, aprovado na CCJ em 2019
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A Câmara dos Deputados rejeitou, na terça-feira, 3, o recurso que pedia votação em Plenário do Projeto de Lei 2334/19 e vai enviar o texto ao Senado. A proposta autoriza o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) a firmar convênios e parcerias com entidades públicas e privadas para reduzir o prazo de concessão de patentes, segundo a Agência Câmara.
O projeto é do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP). A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) o aprovou em 2019, em caráter conclusivo, ou seja, sem passar pelo Plenário. Um recurso contra essa tramitação ficou parado desde então. Com a derrota do recurso, a decisão da CCJ segue valendo e a matéria passa à análise dos senadores.
O que o projeto permite ao INPI
O texto prevê parcerias com organizações da sociedade civil e com órgãos do poder público. Segundo a Agência Câmara, elas teriam dois campos de atuação: a capacitação e o treinamento de quem presta suporte, auxílio e orientação a interessados em pedir o registro de uma patente, e a realização de atos preliminares às decisões técnicas sobre os pedidos.
O autor afirma que o objetivo é aumentar o número de técnicos que avaliam o registro. "Com os convênios e parcerias, o Inpi pode descentralizar suas atividades ou qualificar profissionais que ajudem a conceder o registro", disse Marcos Pereira, conforme a nota da Câmara.
A nota não detalha quem pagaria por essas parcerias, se haveria repasse de recursos do INPI nem quem teria a palavra final sobre cada pedido. Também não informa se o instituto foi consultado sobre o texto. O INPI não aparece com posicionamento no material da Agência Câmara.
O tamanho da fila que o INPI já tentou reduzir
O problema que o projeto quer atacar tem número oficial. Na página do Plano de Combate ao Backlog, o INPI informa que, em 1º de agosto de 2019, havia 149.912 pedidos de patente de invenção com exame requerido e pendentes de decisão. O plano mirava 80% desse estoque, em um período de dois anos.
O próprio instituto registra que o projeto atingiu o objetivo e que o painel de acompanhamento, o "backlogômetro", deixou de receber dados novos. A página permanece no ar apenas para consulta. Ela não traz o estoque atual de pedidos, e esse número não consta da nota da Câmara.
O tema de patentes já passou pela Câmara. O Resenhando acompanhou o PL 303/2024, sobre patente de invenção e inteligência artificial, na Comissão de Indústria. Na mesma área econômica, a Câmara analisa o PL 805/2024, sobre obsolescência programada e direito de reparo.
Como segue a tramitação
No Senado, o PL 2334/19 ainda precisa ser distribuído às comissões. A Agência Câmara não informa quais serão nem se haverá pedido de urgência. Se os senadores alterarem o texto, ele volta à Câmara; se aprovarem sem mudanças, segue para sanção da Presidência da República.
Fontes: Agência Câmara de Notícias, nota de 3 de novembro de 2026, e página do Plano de Combate ao Backlog, do INPI.
