Previsão de gasto do INSS em 2027 cai R$ 5 bilhões, decide o CNPS

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou uma projeção de R$ 1,218 trilhão para o pagamento de benefícios previdenciários em 2027, valor R$ 5 bilhões menor que a estimativa anterior, de R$ 1,224 trilhão. O número será usado na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que o governo precisa enviar ao Congresso até 31 de agosto. A informação foi divulgada pela Agência Brasil em 25 de agosto.

Segundo o conselho, a redução decorre de dois fatores: as ações de combate à fila de análise do INSS e a adoção de parâmetros mais conservadores nas projeções. Os resultados financeiros recentes também têm indicado despesas abaixo das estimativas anteriores.

As ações de combate à fila trouxeram uma incerteza maior ainda na nossa projeção.

A frase é de Eduardo Pereira, diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social. O ponto que ele registra tem consequência prática: quando o instituto acelera a análise de requerimentos, altera o ritmo de concessão e torna mais difícil prever quanto será pago no ano seguinte.

O peso da Previdência no Orçamento

Os benefícios previdenciários representam cerca de 43% da despesa primária da União. É a maior linha isolada do Orçamento federal, à frente de pessoal, saúde e educação. Uma variação de R$ 5 bilhões, que parece grande em termos absolutos, corresponde a menos de 0,5% do total projetado para a rubrica.

A escala explica por que a projeção do CNPS é acompanhada de perto pelo mercado e pelo Congresso. Erro de estimativa nessa linha desloca o resultado fiscal do ano inteiro, sem que o governo tenha margem para cortar a despesa, que é obrigatória e definida por regra constitucional.

O CNPS é o colegiado que acompanha a gestão do Regime Geral de Previdência Social. Sua composição é quadripartite, com representantes do governo federal, dos aposentados e pensionistas, dos trabalhadores em atividade e dos empregadores. É nesse ambiente que a projeção de despesa é apresentada e submetida a voto antes de seguir para a equipe econômica.

A despesa com benefícios previdenciários é obrigatória. Ela decorre de direito adquirido e de regra constitucional, o que retira do governo a possibilidade de contingenciar o gasto para fechar a meta fiscal, recurso disponível apenas para as despesas discricionárias. Quando a projeção erra para baixo, o ajuste recai sobre investimentos e custeio.

O calendário orçamentário também é fixado pela Constituição. O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias determina que o projeto de lei orçamentária seja enviado ao Congresso até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro, prazo que cai em 31 de agosto.

Os números aprovados:

• projeção anterior: R$ 1,224 trilhão;
• projeção aprovada: R$ 1,218 trilhão;
• diferença: cerca de R$ 5,25 bilhões em benefícios;
• participação na despesa primária: aproximadamente 43%.

A nota divulgada não informa a meta fiscal fixada para 2027 nem o calendário de tramitação da peça orçamentária depois do envio ao Congresso.

O INSS segue sob observação dos órgãos de controle. Nesta semana, o Tribunal de Contas da União manteve os benefícios do instituto na lista de alto risco, mesmo com a fila menor, apontando o volume de indeferimentos como fator de atenção.

A fila do INSS voltou ao centro do debate orçamentário porque afeta os dois lados da conta. Quando o estoque de requerimentos represados diminui, o pagamento de benefícios concedidos com atraso se concentra em um período curto e distorce a série histórica usada para projetar o ano seguinte. Foi a esse efeito que o diretor do departamento se referiu ao falar em incerteza maior na projeção.

Com a projeção aprovada, o passo seguinte é a consolidação do PLOA 2027 e o envio ao Legislativo, onde os parâmetros de despesa obrigatória costumam ser revisados na fase de relatoria.