Ana Castela tem cachê de R$ 850 mil pago com emenda parlamentar

A cantora Ana Castela vai receber cachê de R$ 850 mil para se apresentar na 14ª Expo São Fidélis, no norte do Rio de Janeiro, nesta quinta-feira, 27 de agosto. O pagamento sai de uma emenda parlamentar de R$ 1 milhão destinada pela deputada federal Dani Cunha (PL-RJ) à Prefeitura de São Fidélis, segundo levantamento publicado pelo Poder360 em 25 de agosto.

O recurso foi enviado ao município na categoria de turismo e chegou à Secretaria municipal de Cultura e Turismo. Além do R$ 1 milhão federal, a prefeitura entra com contrapartida de R$ 50 mil. O evento é realizado junto à 244ª Festa do Padroeiro São Fidélis, a maior data do calendário local.

O que diz a deputada

Dani Cunha confirmou a destinação e explicou o enquadramento do recurso.

Destinei uma emenda na categoria do turismo, pois foi o que meu partido liberou. Escolhi o município e ele recebeu a emenda.

A deputada é filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e cumpre o primeiro mandato. O número da emenda não foi divulgado. Procurados pelo Poder360, a Prefeitura de São Fidélis e a assessoria da cantora não responderam até a publicação da reportagem.

Como esse tipo de gasto é controlado

Emendas individuais são a fatia do Orçamento que cada parlamentar indica para destino específico. Desde 2024, o Supremo Tribunal Federal impôs exigências de rastreabilidade a esses repasses no âmbito da ADPF 854, que trata da transparência das emendas. A regra alcança a identificação do autor e o registro do destino, não o mérito da despesa.

O uso de emenda para custear atração artística em festa municipal é prática recorrente e não é proibida em si. O que a legislação e os órgãos de controle cobram é a comprovação do interesse público, o enquadramento correto da despesa e a regularidade da contratação, que em shows costuma ocorrer por inexigibilidade de licitação, quando há artista com exclusividade reconhecida por empresário.

Os números do caso, na proporção que interessa ao contribuinte:

• R$ 1 milhão de emenda federal;
• R$ 850 mil de cachê para uma única apresentação;
• R$ 50 mil de contrapartida da prefeitura;
• R$ 200 mil restantes para o conjunto do evento.

A contratação de artista pelo poder público costuma ocorrer por inexigibilidade de licitação. A Lei 14.133/2021 prevê, no artigo 74, inciso II, a contratação direta de profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, desde que a negociação seja feita diretamente com o artista ou por meio de empresário exclusivo. A dispensa do certame não afasta a exigência de justificativa de preço, que precisa constar do processo.

As emendas individuais têm execução obrigatória desde a Emenda Constitucional 86/2015, que alterou o artigo 166 da Constituição. O parlamentar indica o destino e o governo fica obrigado a empenhar o valor, o que reduz a margem do Executivo para barrar a despesa e transfere ao controle externo a tarefa de examinar o mérito da aplicação.

São Fidélis tem pouco mais de 37 mil habitantes, segundo o Censo de 2022 do IBGE. O cachê de uma noite equivale, assim, a cerca de R$ 23 por morador do município.

O tema volta ao noticiário poucos dias depois de o ministro Flávio Dino anular emendas indicadas por dirigentes partidários sem mandato, decisão que também trata do rastreio do dinheiro.

A Expo São Fidélis está na 14ª edição e ocorre junto à 244ª Festa do Padroeiro, calendário que concentra a maior movimentação do município no ano. O show de Ana Castela está marcado para esta quinta-feira, 27 de agosto.

A prestação de contas do repasse caberá à prefeitura, com fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e do órgão federal responsável pela transferência.