Emendas podem chegar a R$ 57,5 bilhões no Orçamento de 2027
Executivo reservou R$ 44,8 bilhões para as obrigatórias; o Congresso ainda terá de achar espaço para as de comissão
As emendas parlamentares ao Orçamento de 2027 poderão chegar a R$ 57,5 bilhões, segundo levantamento da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados divulgado pela Agência Câmara em 3 de setembro. O valor está distribuído entre o que o Executivo já reservou no projeto de lei orçamentária, o PLN 24/26, e o que o Congresso ainda terá de decidir de onde tirar.
Na proposta enviada pelo governo, foram reservados R$ 44,8 bilhões para emendas individuais e de bancadas estaduais, as de execução obrigatória. Os valores foram corrigidos conforme regra fixada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que manda considerar o menor entre três critérios: o reajuste do arcabouço fiscal para o limite de gastos, a variação da receita corrente líquida e o crescimento das despesas não obrigatórias.
Em 2026, as emendas somaram cerca de R$ 50 bilhões, dos quais R$ 3,9 bilhões reservados às bancadas estaduais foram remanejados para o Fundo Eleitoral. Descontado esse efeito, o crescimento projetado para 2027 é de quase 7%, um pouco abaixo do aplicado ao conjunto das despesas pelas regras do arcabouço.
O que ainda falta decidir
A parte que não está na proposta orçamentária são as emendas de comissões permanentes da Câmara e do Senado. Em 2026, elas foram aprovadas em R$ 12,1 bilhões. Pela Lei Complementar 210/24, a correção desse valor deve seguir o IPCA acumulado até junho, de 4,64%, o que levaria o montante a até R$ 12,7 bilhões.
Como esse valor não consta do projeto, o Congresso terá de decidir se retira o total de outras ações do Orçamento. É a soma das duas parcelas que forma o teto de R$ 57,5 bilhões.
O total estimado para as emendas representa pouco mais de 25% das despesas não obrigatórias do governo federal, ou seja, custeio e investimentos. Com elas, os parlamentares destinam recursos para obras em estados e municípios, mas a maior parte vai para a área da saúde.
A folga fiscal do projeto
Diretor da Consultoria de Orçamento da Câmara, Graciano Rocha Mendes explicou o critério de correção adotado pelo Executivo.
"O governo fez esta comparação entre os critérios e considerou que o ajuste pela regra do teto de gastos, que é a reposição de inflação com um ganho real calculado, seria conforme essa decisão do ministro Flávio Dino. Então a gente tem as emendas ainda crescendo, só que em ritmo de aceleração mais controlado porque o critério menor de crescimento é o levado em conta a cada ano", disse.
O projeto prevê folga de R$ 10,1 bilhões no alcance da meta fiscal de 2027, fixada em superávit de R$ 73,2 bilhões. O arcabouço também impõe teto de gastos de R$ 2.576,5 bilhões. Além disso, o governo busca um superávit efetivo, sem contar as deduções legais de algumas despesas, de R$ 18,6 bilhões.
Graciano avaliou que o superávit é pequeno e pode ser desfeito por alguma frustração de receitas. Ainda assim, classificou como positiva a sinalização de contas equilibradas.
O PLN 24/26 segue para análise da Comissão Mista de Orçamento e, depois, para votação no Congresso Nacional. É nessa etapa que o valor final das emendas será definido.
