STF contrata internet residencial de ministros por até R$ 205 mil
Pregão 72/2026 cobre 13 pontos no Lago Sul, no Lago Norte e na Asa Sul, em contrato de cinco anos
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu neste mês a licitação para contratar internet de alta velocidade em 13 pontos situados nas residências de ministros da Corte, em Brasília. O edital previu limite de gasto de R$ 205.508,94 para um contrato de 60 meses, e a proposta vencedora ficou em R$ 202.722,00. As informações foram divulgadas pela Gazeta do Povo nesta sexta-feira, 12.
A vencedora do Pregão 72/2026 foi a Claro NXT Telecomunicações S/A. A empresa foi declarada vencedora em 3 de setembro, depois de ajustar a proposta técnica junto ao pregoeiro para comprovar que seus equipamentos suportariam as taxas de upload e o padrão de Wi-Fi exigidos pelo tribunal.
Os pontos contratados estão distribuídos em três endereços na Asa Sul, dois no Lago Norte e oito no Lago Sul. A infraestrutura prevista é composta majoritariamente por links de fibra óptica. Pelos cálculos da Gazeta do Povo, o contrato representa cerca de R$ 3.416 por mês, o equivalente a R$ 307,15 por ministro a cada mês.
O que diz o termo de referência
O documento que orienta a contratação justifica as exigências técnicas pela "natureza da missão institucional dos senhores Ministros" e pela necessidade de segurança e privacidade durante as sessões de julgamento. Desde a pandemia, o plenário e as turmas do STF realizam sessões por videoconferência, e parte dos votos é proferida de gabinetes ou residências.
O termo de referência também determinou que modems e roteadores tivessem certificação específica de eficiência energética, com o objetivo declarado de reduzir o consumo de eletricidade nas residências dos ministros.
O STF não publicou nota sobre a contratação. A posição do tribunal registrada até aqui é a que consta do próprio termo de referência do pregão.
Como se compara com outros tribunais
A contratação de serviços de apoio a ministros em tribunais superiores tem sido objeto de reportagens recorrentes. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mantém contrato de R$ 8,6 milhões para serviços de manutenção e reparos destinados a gabinetes e residências funcionais de ministros, segundo levantamento publicado pelo Metrópoles. O próprio STF abriu neste ano licitação de R$ 250 mil para monitoramento de redes sociais e análise de sentimento na internet, conforme noticiado pela imprensa.
No pregão da internet, a diferença entre o teto do edital e a proposta aceita foi de R$ 2.786,94, ou 1,4% do limite previsto. O desconto obtido na disputa, portanto, foi marginal.
O contrato tem vigência de 60 meses. A Lei 14.133/2021, que rege as licitações públicas, admite prazo inicial de até cinco anos para serviços de natureza continuada, com possibilidade de prorrogações sucessivas nos termos da própria legislação. Os extratos contratuais são publicados no Diário Oficial da União.
