TCU dá 240 dias para o CNPE decidir se Angra 3 será concluída ou abandonada

O Tribunal de Contas da União (TCU) fixou nesta quarta-feira, 21, um prazo de 240 dias para que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decida se a usina nuclear de Angra 3, em Angra dos Reis (RJ), será concluída ou abandonada. A informação foi divulgada pelo Poder360, que publicou a íntegra do acórdão em PDF. Segundo o site, a decisão foi unânime e o relator é o ministro Benjamin Zymler.

Os 240 dias correm em duas etapas. O Ministério de Minas e Energia tem até 120 dias para atualizar e entregar os estudos técnicos necessários. Só depois disso começam os outros 120 dias do CNPE para deliberar.

Quanto a obra parada já custou

A construção de Angra 3 começou na década de 1980 e está paralisada desde 2015. De acordo com a reportagem do Poder360, cerca de 66% do empreendimento está concluído e aproximadamente R$ 12 bilhões já foram investidos. Um estudo atualizado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estima que faltariam outros R$ 23,9 bilhões para terminar a usina.

Enquanto não há definição, manter o canteiro parado custa cerca de R$ 1 bilhão por ano, somando despesas operacionais e financeiras. O relatório da área técnica do TCU calcula que a indefinição consumiu em torno de R$ 2,5 bilhões da Eletronuclear entre 2024 e meados de 2026. A estatal fechou 2025 com prejuízo líquido de R$ 142 milhões e dívida líquida ajustada acima de R$ 7,25 bilhões.

Em setembro de 2026, a Eletronuclear conseguiu suspender temporariamente o pagamento de dívidas com o BNDES até o fim de 2027. O tribunal avalia que a medida apenas adia parte dos custos e não resolve a situação financeira da empresa.

Efeito sobre INB e ENBPar

A conta chega a outras estatais do setor. A Indústrias Nucleares do Brasil (INB), que fornece combustível para Angra 1 e Angra 2, teve prejuízo de R$ 156 milhões em 2025, em parte por atrasos de pagamento da Eletronuclear. Mais de 99% da receita da INB depende da estatal, e por isso o TCU vê risco para a continuidade do fornecimento de combustível nuclear.

A holding ENBPar, controladora das duas empresas, viu o lucro líquido cair de R$ 414 milhões em 2023 para R$ 186 milhões em 2025. Conforme o tribunal, a participação em Itaipu Binacional foi o que manteve o resultado no azul.

O que já tinha acontecido

Em agosto, o TCU mandou abrir um procedimento específico para acompanhar a situação de Angra 3. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse em setembro que o governo pretende apresentar uma solução para o empreendimento ainda em 2026. O Resenhando já mostrou que o governo pediu R$ 290 milhões no Orçamento para Angra 3, obra que segue sem cronograma.

Os números acima vêm da reportagem do Poder360 sobre o acórdão e do relatório técnico nele citado. O Resenhando não localizou, até a publicação, nota do CNPE ou do Ministério de Minas e Energia sobre o prazo. O texto será atualizado quando houver manifestação. Pelo calendário do tribunal, a decisão do conselho só pode sair depois que os estudos forem entregues, dentro dos primeiros 120 dias.