Conselho aprova orçamento da Previdência de R$ 1,224 trilhão para 2027
Proposta do Ministério da Previdência prevê alta de 7,7% em despesas obrigatórias, com os benefícios previdenciários subindo 8,6%
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou nesta terça-feira (4) a proposta do Ministério da Previdência para o orçamento de 2027, que prevê alta de 7,7% nas despesas obrigatórias da pasta. O total sai de R$ 1,136 trilhão em 2026 para R$ 1,224 trilhão no ano que vem, um acréscimo de cerca de R$ 88 bilhões em um único exercício.
O peso está concentrado nos benefícios previdenciários, a maior rubrica do conjunto. O item passa de R$ 1,074 trilhão para R$ 1,166 trilhão, avanço de 8,6%, acima da variação do total. As demais linhas caem: a compensação previdenciária recua 0,2%, de R$ 7,895 bilhões para R$ 7,880 bilhões, e as sentenças judiciais têm queda de 8,1%, de R$ 53,732 bilhões para R$ 49,391 bilhões.
O que a proposta representa no Orçamento
Despesa obrigatória é aquela que o governo não pode cortar por decisão administrativa, porque decorre de regra constitucional ou de lei. Benefício previdenciário concedido é obrigação a pagar, e o valor total varia conforme dois fatores principais: o número de beneficiários e a correção dos benefícios.
O crescimento de 8,6% na principal linha não é escolha discricionária de gasto, e sim resultado da combinação entre entrada de novos beneficiários e reajuste. A expansão é reservada no Orçamento antes das demais despesas.
A queda de 8,1% na rubrica de sentenças judiciais é o único movimento relevante na direção oposta. É a conta que reúne os pagamentos determinados pela Justiça, e sua redução na projeção não altera a tendência do conjunto, porque a rubrica representa cerca de 4% do total.
Na mesma reunião, o conselho tratou da taxa de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS, hoje em 1,85% ao mês. O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, condicionou uma eventual redução ao movimento da taxa básica.
"Não há necessidade de se apresentar uma redução da taxa de juros, que hoje está em 1,85%. Quando a Selic atingir 10,5%, o CNPS debaterá uma redução na taxa de juros do consignado", disse Queiroz.
O teto do consignado é definido pelo próprio conselho e funciona como limite para as instituições financeiras que operam a modalidade. Como a garantia é o desconto direto em folha, o consignado do INSS tem a menor taxa do crédito pessoal no país, e o patamar de referência acompanha a curva de juros.
O crescimento dos benefícios acima da variação do conjunto indica que a pressão vem da entrada de novos beneficiários e da dinâmica demográfica, e não de reajustes extraordinários. O acréscimo de R$ 88 bilhões em um único exercício acompanha o ritmo de concessão de aposentadorias e pensões.
Cada ponto percentual a mais na despesa obrigatória precisa ser coberto por arrecadação, por endividamento ou por corte na despesa discricionária, que reúne investimento, custeio de serviços e manutenção da estrutura pública. É essa a conta que chega ao Congresso junto com o projeto de lei orçamentária de 2027.
Como fica a tramitação
A aprovação no CNPS é uma etapa interna. A proposta orçamentária da Previdência ainda integra o projeto de lei orçamentária que o Executivo envia ao Congresso, onde passa pela Comissão Mista de Orçamento e pode ser alterada antes da votação em sessão conjunta.
O que dificilmente muda é a ordem de grandeza. Como a despesa é obrigatória e decorre de benefícios já concedidos, o Congresso tem pouca margem para reduzir a linha sem mexer em regra de concessão ou de correção, discussão que não está na mesa neste ciclo orçamentário.
A projeção para 2027 chega em um momento em que as contas do INSS seguem sob escrutínio por causa da apuração sobre descontos indevidos em benefícios, e a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS continua em atividade no Congresso.
