STF: Fachin encerra cinco apurações do Inquérito das Fake News e desbloqueia perfis de deputado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, mandou arquivar nesta quinta-feira, 29, mais cinco investigações que faziam parte do Inquérito das Fake News. Em todas, ele seguiu pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou falta de provas ou prescrição. A informação foi divulgada pela Agência Brasil e também registrada por Globo, UOL, Migalhas, Gazeta do Povo e JOTA.

Foi o segundo lote em três dias. Na terça-feira, 27, Fachin já havia arquivado outras três apurações do mesmo inquérito.

Quem era investigado e por que os casos foram encerrados

As decisões atingem quatro pessoas e um grupo de mensagens:

• O ex-ministro do Turismo Gilson Machado era alvo de apuração sobre suposta tentativa de ajudar o tenente-coronel Mauro Cid a deixar o país com um passaporte português emitido pelo consulado em Recife. Depois de diligências, que incluíram a apreensão do celular de Machado, a PGR concluiu que não havia elementos mínimos para uma ação penal.
• O presidente do PCO, Rui Costa Pimenta, era investigado por incitação, a partir de publicações hostis ao STF nas redes sociais. A PGR apontou a prescrição do crime.
• Flávia Cordeiro Magalhães, brasileira que mora nos Estados Unidos, teve revogadas as restrições migratórias e a prisão preventiva que pesavam contra ela. A PGR viu fragilidade nas provas e ausência de vínculo dela com grupos organizados ou esquemas de financiamento de desinformação.
• O deputado estadual de Santa Catarina Alex Brasil era investigado por compartilhar conteúdo sobre o sigilo do voto nas eleições de 2022. A PGR lembrou que os mesmos fatos já tinham sido apurados e arquivados em outro processo. Além de encerrar o caso, Fachin mandou desbloquear os perfis do parlamentar nas redes sociais.
• Uma investigação sobre um grupo no Telegram apurava apologia a crimes contra judeus e ameaças de morte a ministros do STF. A PGR disse que a área técnica do aplicativo não conseguiu identificar quem criou ou administrava o canal, e as possibilidades de esclarecer o caso se esgotaram.

O que é o Inquérito das Fake News e o que Fachin pretende fazer

O inquérito foi aberto de ofício, sem pedido do Ministério Público, em 2019, pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. O objetivo central era apurar ataques virtuais e ameaças contra a integridade física de ministros da Corte e de seus familiares. Com o tempo, o processo se desdobrou em centenas de linhas de investigação, a maior parte sob sigilo.

A duração indefinida e a falta de delimitação clara do objeto são alvo de crítica da comunidade jurídica. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo, cobra mais transparência sobre o caso.

Em setembro, no meio de uma crise interna do Supremo, com ataques públicos entre ministros, Fachin determinou que o inquérito saísse do gabinete do relator, ministro Alexandre de Moraes, e passasse para a presidência da Corte. Em outubro, declarou que pretende arquivar todo o inquérito, examinando caso a caso cada linha de investigação. Os dois lotes desta semana somam oito arquivamentos.

O movimento ocorre no mesmo período em que o STF está no centro de outras decisões sensíveis, como a negativa do tribunal de ter ordenado buscas em endereços de Flávio Bolsonaro e o prazo dado pelo ministro Kassio Nunes Marques à PGR sobre a revisão criminal de Jair Bolsonaro.

Parte das linhas do inquérito corre sob sigilo, o que impede saber quantas ainda restam. As decisões desta quinta foram divulgadas a partir de despachos do presidente do STF.