Kassio dá 10 dias à PGR para opinar no 2º pedido de revisão da pena de Bolsonaro
Defesa cita parecer técnico sobre cadeia de custódia das provas digitais como 'prova nova' e pede suspensão da pena; PGR já foi contra o primeiro pedido
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta quarta-feira, 28, prazo de dez dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o segundo pedido de revisão criminal da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista. A informação foi publicada pela Agência Brasil e pelo Poder360, que disponibiliza a íntegra do despacho.
A revisão criminal é o instrumento usado para tentar desfazer uma condenação que já não admite recurso. Neste caso, ela mira a decisão da Primeira Turma do Supremo. De acordo com o Poder360, os advogados pedem ainda que o cumprimento da pena seja suspenso até o julgamento da revisão. Os textos consultados não registram decisão de Kassio sobre essa suspensão: o despacho desta quarta apenas abre o prazo para a PGR.
O que a defesa alega
Segundo a Agência Brasil, a petição foi protocolada no mês passado e lista nulidades processuais, entre elas cerceamento de defesa por falta de acesso integral ao material da investigação e ausência de parecer da PGR em alguns procedimentos. O Poder360 reproduz o trecho em que os advogados falam em "uma sequência inacreditável de violações ao princípio acusatório, que maculou, desde a origem, o procedimento e as provas dele decorrentes".
Como "prova nova", a defesa apresenta um parecer técnico que identifica "diversas quebras na cadeia de custódia das provas digitais". Cadeia de custódia é o registro de todo o caminho de uma prova, da coleta ao uso no processo, e é ela que permite verificar de onde veio um arquivo e se ele foi alterado.
No primeiro pedido, a PGR já se manifestou contra. Conforme o Poder360, o órgão sustenta que não há fatos novos capazes de justificar a derrubada da condenação. Em reportagem de 21 de outubro, o Resenhando relatou, com base no Congresso em Foco, que o procurador-geral Paulo Gonet respondeu em 16 de junho a essa primeira ação e afirmou que "o título condenatório é hígido e está assentado em vigoroso conjunto probatório". Na ocasião, as fontes divergiam sobre o parecer estar pendente ou não; o texto de hoje do Poder360 indica que, no primeiro pedido, ele já foi dado. Agora, a PGR terá de se posicionar sobre o parecer técnico da cadeia de custódia.
Na mesma reportagem, o portal registrou que a defesa havia apresentado em setembro um pedido urgente de suspensão da pena e o retirou cerca de duas horas depois. As publicações de hoje não esclarecem se a solicitação atual reedita aquele pedido.
O que vem agora
Kassio é relator das duas ações porque integra a Segunda Turma, colegiado que não participou do julgamento de Bolsonaro. Recebido o parecer da PGR, a Agência Brasil informa que o ministro deve liberar o caso para julgamento no plenário da Corte. Não há data prevista para a análise, e a inclusão na pauta do plenário depende do presidente do Supremo, Edson Fachin, segundo a reportagem anterior do Resenhando.
O gabinete de Kassio disse, em nota de 7 de outubro, que só avaliaria a revisão depois do segundo turno, para não interferir no processo eleitoral. A votação em segundo turno foi em 25 de outubro.
Bolsonaro cumpre a pena em prisão domiciliar no Jardim Botânico, em Brasília, segundo o Poder360. A PGR não se manifestou até agora sobre o segundo pedido, já que o prazo foi aberto nesta quarta. A defesa, que apresentou a revisão, não havia comentado a decisão nas publicações consultadas.
O andamento do processo pode ser acompanhado no portal do STF. Mais notícias da Corte estão na editoria de Política, e o histórico do pedido está na reportagem de 21 de outubro sobre o calendário da revisão.
