Flávio Bolsonaro vota remotamente dos EUA e Randolfe pede ao Senado que anule o voto
Alcolumbre diz que vai analisar com a Mesa as duas questões de ordem sobre a viagem do senador
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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que está nos Estados Unidos desde 28 de outubro, registrou presença e votou de forma remota na sessão do Senado de terça-feira (3), a que aprovou a PEC da Segurança Pública. Na quarta-feira (4), o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) pediu ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que anule o voto.
As informações são da Agência Brasil e da Agência Senado.
Como foi o voto
A sessão foi convocada na modalidade semipresencial, o que permitiu a participação pelo Sistema de Deliberação Remota. Foi a primeira sessão em que Flávio registrou presença desde que viajou. A PEC passou sem voto contrário: 73 a 0 no primeiro turno e 75 a 0 no segundo, segundo a Agência Brasil.
O senador votou a favor do texto, de autoria do Executivo, e da emenda 85, do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que previa recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para as Forças Armadas em ações contra crimes transfronteiriços e ambientais e em operações de garantia da lei e da ordem. Votou contra o requerimento do relator, Rogério Carvalho (PT-SE), para separar as emendas sobre maioridade penal. O pedido foi aprovado por 38 a 36.
O que Randolfe pediu ao Senado
Randolfe apresentou duas questões de ordem. A primeira cobra da Presidência que esclareça se Flávio comunicou oficialmente a viagem, como exige o Regimento Interno. A segunda pede a anulação do voto, com o argumento de que ele participou da deliberação sem avisar que estava fora do país.
O artigo 39 do Regimento determina que o senador comunique à Presidência toda ausência do território nacional e informe o prazo. O artigo 40 trata das missões oficiais que exigem autorização do Plenário quando há custo para o Senado.
Em plenário, Randolfe disse: "Eu não quero censurar nem vetar o voto de ninguém, mas veja que caso curioso: ele pede exílio alegando viver em uma ditadura, mas quer, lá dos Estados Unidos, participar dos debates do Parlamento dessa 'ditadura'".
Alcolumbre respondeu que Flávio pôde votar porque a sessão era semipresencial. Disse que vai reunir os assessores para avaliar, "à luz dos regimentos do Senado Federal e do Congresso Nacional", o encaminhamento da questão de ordem.
Contexto jurídico e outro lado
Flávio deixou o país depois da derrota no segundo turno, contrariando decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandava entregar os passaportes à Polícia Federal. A ordem foi dada no inquérito em que ele e o advogado Willer Tomaz são investigados por suposta lavagem de dinheiro ligada a bets. O senador tem foro privilegiado e é alvo de duas investigações criminais no STF. Ele alega ser vítima de perseguição política. O Resenhando já noticiou o caso do passaporte, e a chegada aos EUA.
O mandato de Flávio vai até janeiro de 2027, e nenhuma medida foi anunciada para barrar seu acesso ao sistema remoto. O advogado Leonardo Nicolau Passos Marinho, autor de ação popular que pede a suspensão do salário e das verbas de gabinete do senador, afirmou: "As regras da Casa são claras. Para se ausentar, os parlamentares têm que pedir licença prévia à Mesa Diretora do Senado."
A Agência Brasil questionou o Senado sobre a situação e não teve resposta. O gabinete de Flávio também foi procurado na quarta e não se manifestou até a publicação. Não há prazo para a decisão de Alcolumbre sobre as questões de ordem.
