Alcolumbre tira maioridade penal da pauta e espera a Câmara; PL cobra compromisso do Senado
Presidente do Senado atendeu a pedido de Hugo Motta; Braga propõe 1º de dezembro como prazo e relator da PEC 32/2015 promete parecer no fim do mês
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta desta quarta-feira, 4, a discussão sobre a redução da maioridade penal e afirmou que vai aguardar a Câmara dos Deputados, onde a PEC 32/2015 tramita em comissão especial. O anúncio foi feito no Plenário, um dia depois de o Senado aprovar a PEC da Segurança Pública sem o tema, segundo a Agência Brasil e a Agência Senado.
"Vou aguardar a Câmara dos Deputados", disse Alcolumbre. Ele afirmou ter atendido a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que ponderou que o assunto já é discutido pelos deputados desde agosto. Motta se comprometeu a levar o texto a votação ainda em novembro, e Alcolumbre completou: "Quando chegar aqui, nós vamos votar".
As propostas separadas da PEC da Segurança
O relator da PEC da Segurança, Rogério Carvalho (PT-SE), conseguiu separar as emendas sobre maioridade penal do texto principal, e elas viraram propostas autônomas. A PEC 20/2026, do senador Camilo Santana (PT-CE), reduz a maioridade para 16 anos apenas em crimes hediondos. A PEC 19/2026, de Rogério Marinho (PL-RN), fixa 16 anos como regra geral e 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organização criminosa. Segundo a Agência Senado, a proposta de Camilo era vista como a de maior chance de consenso.
Parte dos senadores esperava um calendário especial, com dispensa de prazos e votação direta no Plenário. Eduardo Braga (MDB-AM), autor do requerimento, disse que não discordaria de Alcolumbre, mas propôs fixar o dia 1º de dezembro como limite para a Câmara. Se o texto não chegar até lá, argumentou, há requerimento com mais de 50 assinaturas para votar a PEC no Senado com urgência.
A oposição reagiu. "O senhor fez um compromisso e compromisso é para ser cumprido", disse o líder do PL, Carlos Portinho (RJ), que afirmou que o Senado é a Casa alta e não a Câmara quem define o rito. Alcolumbre respondeu com um desabafo sobre a polarização política no país, de acordo com a Agência Senado.
Alessandro Vieira (MDB-SE) sugeriu outro caminho: cobrar da Câmara o PL 1.473/2025, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), já aprovado pelo Senado em 2025. O projeto não reduz a maioridade, mas amplia o tempo máximo de internação de adolescentes infratores, que poderia ser dobrado nos casos mais graves. Vieira argumentou que uma PEC pode ser contestada, já que parte dos juristas considera a maioridade penal cláusula pétrea, ao passo que um projeto de lei garantiria resultado.
O que acontece agora na Câmara
O relator da PEC 32/2015 na comissão especial, deputado Mendonça Filho (PL-PE), disse nesta quarta que apresentará o parecer no fim do mês. "Com certeza atenderá a expectativa da população brasileira que não mais suporta, não mais aguenta a realidade onde jovens de 16, 17 anos cometem crimes violentos e ficam absolutamente impunes", afirmou, segundo a Agência Câmara.
A comissão aprovou 12 requerimentos de audiências públicas antes do relatório. O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) defendeu baixar a maioridade para 14 anos em crimes hediondos. O presidente da comissão, Aluisio Mendes (Republicanos-MA), rejeitou pedido do deputado Capitão Alden (PL-BA) para consultar a população por plebiscito.
O texto da PEC 32/2015 fixa a maioridade penal e civil em 16 anos. Antes de ir ao Plenário da Câmara, precisa passar pela comissão especial. Sobre o histórico recente do tema no Senado, veja como PT e PL disputaram a maioridade penal na PEC da Segurança.
