Comissão aprova crédito subsidiado ao etanol e plano para mistura de até 35% na gasolina

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o PL 2300/2025, que prevê crédito subsidiado ao setor do etanol e um plano para levar a mistura na gasolina a até 35%, informou a Agência Câmara nesta sexta-feira, 6.

A autoria é do deputado Max Lemos (União-RJ), e o texto foi apresentado em 14 de maio de 2025. O relator, deputado Rafael Fera (Pode-RO), recomendou a aprovação com duas alterações. O registro de tramitação da Câmara data a aprovação do parecer de 4 de novembro.

O que o projeto prevê

O texto original institui diretrizes de incentivo à produção e ao uso do etanol combustível. A Agência Câmara resume as medidas assim:

• linhas de crédito especiais, com juros subsidiados, para usinas e produtores rurais voltados ao etanol;
• incentivo fiscal para novas plantas industriais e modernização tecnológica do setor sucroenergético;
• prioridade no licenciamento ambiental para projetos com práticas sustentáveis;
• prazo de 180 dias para o Executivo federal fixar um plano de metas progressivas para elevar o teor de etanol anidro na gasolina até 35%.

O texto também diz que o governo poderá instituir incentivos tributários temporários para aproximar o preço do etanol do da gasolina, inclusive a desoneração parcial ou total de PIS e Cofins sobre o etanol hidratado, além de campanhas educativas sobre o combustível.

Hoje, a mistura obrigatória é de 32%, em caráter temporário e excepcional desde 1º de agosto de 2026, por decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), a Resolução 9/26. A medida chegou à Justiça: o Resenhando noticiou em agosto a ação civil pública do Ministério Público Federal que pede a suspensão da mistura.

Na justificativa, Lemos afirma que o objetivo é tornar o etanol o combustível mais barato e competitivo do país e reduzir o preço final da gasolina. O deputado cita cerca de 360 usinas e mais de 8 mil postos que vendem etanol, números que constam do texto apresentado em 2025.

O que o relator mudou

A primeira alteração tirou do projeto o artigo que autorizava a venda direta de etanol de produtores a postos. Fera explicou que a regra já consta da Lei 9.478/1997 e é regulamentada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) na Resolução 944/2023.

A segunda criou uma regra de paridade: sempre que o governo federal reduzir a alíquota de tributos ou conceder subsídio à gasolina, o mesmo percentual de benefício deverá valer para o etanol. A Agência Câmara não detalha como esse percentual seria calculado.

O tema tem atualidade fiscal. Em outubro, o governo zerou PIS, Cofins e Cide sobre a gasolina por 30 dias e ampliou o subsídio ao produtor de etanol de R$ 0,25 para R$ 0,43 por litro, segundo a Agência Brasil, como o Resenhando mostrou. A nota da Agência Câmara não traz estimativa de custo para o crédito subsidiado e os incentivos fiscais do PL 2300/2025, nem posição do governo sobre o texto.

A proposta tramita em caráter conclusivo e segue agora para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado por deputados e senadores. A análise do impacto nas contas públicas fica com a Comissão de Finanças e Tributação, a próxima parada, sem data divulgada. A nota da Agência Câmara e a íntegra do projeto estão no site da Câmara.