Gasolina com 32% de etanol já vale e MPF pede suspensão na Justiça
Mistura E32 entrou em vigor em 1º de agosto por decisão do CNPE; ação civil pública pede perícia independente e R$ 500 milhões
A gasolina comum vendida no Brasil passou a conter 32% de etanol anidro em 1º de agosto, sábado. A elevação, de 30% para 32%, foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética em reunião de 14 de julho e tem validade inicial de 180 dias, prorrogável uma única vez por igual período.
A mudança entrou em vigor sob contestação judicial. Em 22 de julho, a Procuradoria da República em Minas Gerais ajuizou ação civil pública para suspender a medida até que a segurança técnica da mistura seja comprovada. O processo tramita na Justiça Federal sob o número 6012711-55.2026.4.06.3803.
O que pede o Ministério Público Federal
A ação pede liminar para suspender a decisão que elevou o teor de etanol, a realização de perícia técnica independente sobre os riscos aos motores, a definição de um protocolo com testes prolongados para futuras alterações em combustíveis, um sistema de monitoramento com participação social e campanhas informativas aos motoristas. O MPF também requer indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos.
Segundo o órgão, os estudos que embasaram a decisão não demonstraram, de forma conclusiva, os impactos do E32 sobre durabilidade de componentes, emissões, autonomia e compatibilidade com diferentes tipos de veículos. A peça aponta risco de corrosão em peças metálicas, desgaste de bombas de combustível e falhas em sistemas de injeção eletrônica, com atenção maior a motocicletas, veículos antigos e importados. O texto observa ainda que a especificação admite variação de até 34% de etanol sem validação específica para esse patamar.
"O Estado brasileiro não pode impor à coletividade a utilização de combustível com composição diversa sem demonstrar, de forma clara, objetiva e tecnicamente consistente, que a medida foi precedida de estudos suficientemente abrangentes", afirmou o procurador da República Cleber Eustáquio Neves, autor da ação.
O que dizem o governo e o setor
O Ministério de Minas e Energia sustenta que os testes conduzidos pelo Instituto Mauá de Tecnologia concluíram que a nova mistura não causa impactos relevantes no desempenho ou na durabilidade dos veículos, incluindo modelos com motores não flex. Pelas contas da pasta, a medida pode reduzir o preço da gasolina em cerca de R$ 0,03 por litro e diminuir a necessidade de importação em aproximadamente 900 milhões de litros por ano.
A União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia afirma que não há evidências, nos resultados obtidos, de impactos sobre desempenho, dirigibilidade, partida a frio, consumo, emissões ou funcionamento dos veículos. A entidade acrescenta que, sem a presença do etanol no mercado nacional, o custo dos combustíveis teria aumentado em R$ 8 bilhões apenas nos últimos três meses.
No setor automotivo, a posição predominante é de cautela. A Anfavea, associação das montadoras, defende avaliações complementares, sobretudo de durabilidade e desempenho de longo prazo para a parcela da frota movida exclusivamente a gasolina. O posicionamento da entidade sobre possíveis inconsistências nos testes é citado pela própria ação do MPF.
Como o etanol tem poder calorífico menor que o da gasolina, cada ponto percentual a mais na mistura tende a elevar o consumo do veículo. O ganho anunciado pelo governo está no preço do litro e na conta de importação, e não na autonomia do tanque.
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