Comissão da Câmara aprova apoio permanente à saúde mental de policiais e agentes de segurança
Comissão de Saúde aprova PL 2902/2022: relatório anual sobre suicídio na segurança pública e apoio psicológico permanente. Veja a tramitação.
Neste texto3 tópicos
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria medidas permanentes de prevenção ao suicídio e de apoio psicológico a policiais e outros profissionais de segurança pública. A decisão, divulgada pela Agência Câmara em 29 de outubro, é do substitutivo da deputada Flávia Morais (MDB-GO) ao Projeto de Lei 2902/2022. O texto ainda precisa passar por mais duas comissões.
O que o texto aprovado prevê
O projeto original, do ex-deputado Francisco Jr. (GO), só criava a Semana Nacional em Defesa da Saúde Mental dos Profissionais de Segurança Pública. Flávia Morais juntou a proposta a outras quatro que tramitavam apensadas e optou por mudar a Lei 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), para garantir apoio contínuo à categoria.
Pelo substitutivo, o órgão central do Susp passa a produzir e coletar as estatísticas sobre transtornos mentais, violência autoinfligida e suicídio entre esses profissionais. A divulgação anual dos relatórios consolidados fica com o Programa Nacional de Qualidade de Vida do Profissional de Segurança Pública (Pró-Vida).
Cada relatório deve trazer o número de casos registrados, idade, sexo, cargo ou graduação das vítimas, local das ocorrências, as medidas preventivas adotadas e os resultados obtidos. O texto aprovado torna a publicação obrigatória.
O texto detalha estratégias de prevenção primária, secundária e terciária a serem integradas às corporações. Também prevê adequação de jornadas e instalações para gestantes e lactantes e condições para que policiais e agentes possam cuidar de filhos, pais ou cônjuges com deficiência.
O que diz a relatora
"Os profissionais de segurança pública enfrentam cotidianamente situações traumáticas e de alto estresse. Promover o cuidado com a saúde mental desses trabalhadores não apenas os beneficia individualmente, mas fortalece a segurança de toda a sociedade."
A declaração é de Flávia Morais, conforme a Agência Câmara.
Como fica a tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para as comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se passar nelas, pode ir ao Senado sem votação no Plenário da Câmara. Para virar lei, precisa da aprovação das duas Casas e da sanção presidencial.
O tema chega à pauta de segurança no mesmo momento em que o Senado prepara o Plenário para a votação da PEC da Segurança Pública, marcada para 3 de novembro, depois de a CCJ concluir a análise, como o Resenhando mostrou em cobertura anterior. As duas propostas são independentes: a PEC trata da estrutura do sistema, e o PL 2902/2022 trata do cuidado com quem trabalha nele.
