Ações contra bets no TJRJ saltam 1.087% em dois anos, de 58 para 689 processos

O número de processos sobre apostas on-line no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) cresceu 1.087% em dois anos: foram 58 ações em 2024 e 689 em 2026, segundo levantamento divulgado nesta quarta-feira, 14, pela Agência Brasil. Os apostadores cobram, ao todo, mais de R$ 20 milhões das três empresas com mais ações na corte.

"Temos que reconhecer que determinadas práticas podem produzir riscos que exigem informação, limites de publicidade, mecanismos de proteção e fiscalização mais rigorosa", afirmou o desembargador Peterson Barroso Simão, da Segunda Câmara Criminal do TJRJ.

Do que os apostadores reclamam na Justiça

As ações reúnem queixas variadas. A Agência Brasil lista apostas ganhas e não pagas, alteração das "odds" (as cotações que definem quanto o apostador recebe em caso de acerto), bloqueio de contas e de saques e cláusulas contratuais tidas como abusivas.

Três empresas concentram o maior número de processos no Rio: a Kaizen Gaming Brasil, dona da marca Betano; a HS do Brasil, que opera a Bet365; e a Ana Gaming Brasil, da 7K Bet. Somadas, as cobranças contra elas passam de R$ 20 milhões.

A reportagem informa que tentou contato com as empresas e deixou o espaço aberto. Depois da publicação inicial, a Ana Gaming respondeu que o volume de ações está ligado ao porte da operação e à sua base ativa de usuários, o que, na avaliação da companhia, não representa o mérito nem o resultado dos processos. Ainda de acordo com a empresa, ela apresenta defesa em todos e cumpre as decisões judiciais. Kaizen e HS do Brasil não tinham resposta registrada no texto da agência até a publicação, e o Resenhando segue com o espaço aberto para manifestação das duas empresas.

O contexto: bets proibidas e R$ 62,5 bilhões perdidos

O aumento das ações acontece depois que o governo federal proibiu, em 25 de setembro, a exploração, a oferta e a publicidade de apostas e jogos on-line em todo o país, conforme registrou a Agência Brasil. O Resenhando acompanha o tema desde a edição da medida: a União extinguiu as licenças pagas sem indenização, a Advocacia-Geral da União processou 17 empresas e pediu R$ 1 bilhão por dano moral coletivo e o prazo para os bancos devolverem R$ 1,3 bilhão a apostadores venceu nesta semana.

O pano de fundo financeiro está na terceira edição do Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros, citada na reportagem: as famílias do país perderam R$ 62,5 bilhões com bets em 2025. Para o desembargador, quando uma atividade passa a absorver recursos nessa dimensão, é natural que os efeitos cheguem aos tribunais.

Simão defende que prevenir sai mais barato ao Estado e à sociedade do que esperar o tema virar milhares de processos. Ele ressalta que o jogador compulsivo precisa de mais que sentença: "A pessoa que desenvolveu uma relação compulsiva com o jogo não precisa apenas de uma decisão judicial, precisa de tratamento, apoio psicológico, acompanhamento familiar e condições concretas para reconstruir a vida."

O magistrado também reconhece a dificuldade jurídica de ligar a atividade da plataforma às consequências que surgem com o tempo, como o endividamento progressivo, o rompimento de laços familiares e o agravamento de problemas psicológicos. Para ele, o futuro dessa relação dependerá "menos da tecnologia das plataformas e muito mais da capacidade do Estado e da sociedade de estabelecer limites antes que os custos sociais se tornem ainda maiores".

Os números do TJRJ cobrem apenas o Rio de Janeiro. A reportagem da agência não traz o total de processos de outros estados nem o valor das condenações já proferidas, e o tribunal não informou, no texto, quantas das 689 ações de 2026 já têm sentença.